Apple Brasil e a polêmica de produtos retidos por falta de pagamento do ICMS em certos Estados

A questão já se arrasta há alguns meses, mas nós esperávamos que os impasses pudessem ser resolvidos de forma rápida e saudável. Ledo engano; acho que esqueci que estou no Brasil.

O resumo da ópera é: clientes frustrados por terem comprado produtos na Apple Online Store brasileira e ficarem dias/semanas aguardando a sua entrega devido a uma retenção por parte da SEFAZ (Secretaria da Fazenda), pela falta de pagamento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) ao Estado de destino.

Ok, agora aos esclarecimentos.

A Apple Brasil é de fato a responsável por não pagar tais impostos, mas ela não é a única empresa que sofre com isso e nem a única que se recusa a cumprir essa determinação. Trata-se de uma longa briga de poderes e insistências de ambas as partes, e quem sai prejudicado, como sempre, é o consumidor.

Mas é preciso entender o que a Apple está se recusando a pagar. Os produtos vendidos pela Online Store já foram todos devidamente tributados em sua entrada no Brasil e mais uma vez serão tributados na venda, mas há um certo Protocolo ICMS 21/2011 que complicou bastante as coisas, e, por falta de leis adequadas, acaba gerando toda essa dor de cabeça.

Resumidamente, esse Protocolo obriga que empresas paguem um segundo ICMS (sim, é uma “bitributação”) para o Estado de destino de produtos vendidos pela internet. Estão no bolo Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe e o Distrito Federal. E é isso o que a Apple se recusa a fazer, atrasando a entrega de produtos até que alguém ceda e eles sejam finalmente liberados para o consumidor.

Vale notar aqui outro aspecto da Apple Online Store que continua confundindo muitos consumidores: os prazos listados na loja são de “saída do armazém”, o que é bem diferente de “entrega”. Quando ela fala “em até 24h”, portanto, isso quer dizer que o produto será preparado e despachado dentro desse prazo, mas o que acontece depois daí são outros 500.

Toda essa polêmica, é claro, está gerando um grande descontentamento entre consumidores. No nosso Fórum há dois tópicos que tratam do assunto:

• Quem comprou iPad 2 na Apple Store dia 27/05?
• Não comprem na Apple Store

Pela internet também é fácil encontrar uma série de outros casos relatados por usuários, como vários que encontramos no site Reclame Aqui: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 — só para linkar alguns. Tomamos conhecimento de que já há processos relacionados correndo na justiça (principalmente no Juizado de Pequenas Causas) e muitas reclamações abertas no PROCON. Alguns leitores também nos informaram que a Apple já chegou a oferecer a possibilidade de o pedido ser cancelado e o cliente, ressarcido. Outros foram presenteados com brindes/acessórios, para amenizar a dor de cabeça.

Até que a situação toda se esclareça e o Governo Federal tome providências, novos casos continuarão surgindo. O MacMagazine entrou em contato com a Apple Brasil sobre o assunto, mas até o momento não recebeu retorno.

Não deixem de brigar pelos seus direitos!

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