Ocorrerá amanhã (09 de julho de 2008), no Senado Federal, a votação de um novo projeto de lei que poderá mudar drasticamente a forma como são julgadas atividades realizadas na internet. Antes de achar que o texto abaixo é longo e desinteressante, saiba que isso diz total respeito ao que você faz online e que a sua pequena participação contribuirá para que impeçamos que um absurdo ocorra no Brasil.
Tudo começou com a boa vontade do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em resolver elaborar um projeto de lei para conter a proliferação e exploração da pedofilia na internet. De uma forma geral, as proposições PLC 00089/2003, PLS 00076/2000 e PLS 00137/2000 tratam de crimes online como um todo.
Até aí tudo bem, tais assuntos têm mesmo que ser discutidos e algo deve ser feito para que a justiça possa agir contra criminosos, sejam eles virtuais ou não. O grande problema na concepção do senador é que ele está, basicamente, transformando qualquer tipo de atividade online em um crime: é uma total inversão de papéis!
Pra começar, se aprovado, o projeto ditará que provedores de acesso terão que registrar e arquivar todo e qualquer tipo de acesso à internet por 3 anos. Isso significa que eles serão obrigados a ter um histórico de todos os IPs, horários e a própria identidade do usuário que utilizou os seus serviços. A partir daí, poderão ser incriminados (eles, os provedores) caso não informem às autoridades qualquer atividade criminosa por parte de algum dos seus clientes.
O blog A Nova Corja fez uma analogia perfeita sobre tal aspecto:
É como se o governo obrigasse as empresas de ônibus a pedir identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 em TODAS as viagens, para o caso de algum passageiro cometer um assalto.
Ou seja, os donos de empresas de ônibus seriam presos caso não informassem à polícia sobre assaltos ocorridos dentro de suas frotas.
O projeto não se restringe ao uso de computadores: segundo Ronaldo Lemos, professor da FGV, ao se referir a “rede de computadores”, “dispositivos de comunicação” e “sistema informatizado”, o projeto engloba não só computadores mas reprodutores de MP3, aparelhos celulares, tocadores de DVD, sistemas de software e até conversores de TV digital.
A liberdade de expressão dos usuários está sendo colocada em pauta frente a restrições ridículas, como proibir definitivamente o uso de redes P2P, exigir autorização para que realize-se cache de páginas (todos os browsers e sistemas de buscas passam a ser ilegais) e liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi), que não oferecem tal controle de acesso registrado às autoridades.
Faça a sua parte junto conosco. O que podemos e devemos fazer:
- Participar da petição online pelo veto do projeto do senador Eduardo Azeredo. A minha assinatura foi a 6.604ª, precisamos de muito mais!
- Enviar emails para os senadores no intuito de alertar para os absurdos desse projeto de lei e a necessidade de revermos como devemos tratar dos crimes na internet.
Contamos contigo!
[Via: Camiseteria e Google Discovery.]
