Esta semana tivemos esse assunto em destaque no MacMagazine. A função fundamental de registrar uma patente é simples: proteger uma invenção de alguém e garantir sua propriedade. O registro de um novo invento garante que a propriedade intelectual possa se desenvolver como um ativo, que já detém valor comercial, mesmo que apenas potencial. Isso garante investimentos, melhorias e principalmente lucros oriundos do desenvolvimento de sua aplicação comercial. Bem, isso olhando pelo lado correto da coisa.
Como maior mercado de desenvolvimento de patentes no mundo, os Estados Unidos estão enfrentando uma espécie de “bolha de patentes”. Seguindo a máxima de que “nada se cria”, a enorme biblioteca de registros, impossível de ser plenamente conhecida, e a prática de reservar patentes que nunca se tornarão reais está sufocando o mercado.
É possível, por exemplo, patentear uma forma de construir discos voadores e tentar processar a Lockheed Martin se ela tentar produzir algo similar décadas depois — mesmo que seu invento não funcione hoje. Ou então o que muitos chamariam de absurdo, como patentear avanços técnicos mínimos ou simples princípios de design, bem como registrar como marca palavras ou combinações das mais cotidianas. A partir daí é possível que nenhum produto comercial possa, por exemplo, destacar determinados comuns, ou mesmo fazer uso de avanços tecnológicos triviais. É o cúmulo, mas é realidade.
Ao se desenvolver um novo produto não se registram patentes somente sobre seus resultados funcionais, mas também sobre cada um dos seus componentes, códigos, lógicas, resultados, virtualmente tudo que o compõe; já dava pra imaginar onde isso vai dar. É virtualmente impossível construir algo que já não infrinja dezenas ou centenas de patentes pelo simples fato de existir. Se você planejar ganhar algum dinheiro com isso, então, já pode imaginar a dor de cabeça diretamente proporcional ao seu sucesso. Projetos já nascem perseguidos por empresas e seus advogados devoradores de cérebros, carinhosamente apelidados de “patent trolls”.
Houston, podemos escolher um lugar alternativo para o pouso da Atlantis?
Não estamos com um bom pressentimento a bordo.
Essa gigantesca massa podre está muito além (ou abaixo) de proteger direitos e tem potencial de emperrar a indústria. E não se engane, seus tentáculos alcançam muito além do território norte-americano. A diferença é que patent trolls ainda veem muitas incertezas para empreitar bombardeios de processos mundo afora, e com isso estamos presenciando, ainda de longe, o esmagador peso de um sistema de proteção de propriedade que, em vez de regular o mercado, segue esmagando a inovação: 1, 2, 3, 4.
A primeira reação natural de defesa da indústria de bens e serviços, e mais atualmente de desenvolvedores de apps, é evitar ou abandonar o mercado norte-americano, voltando seus esforços para mercados mais amistosos como Europa e Ásia — não para exercer a má fé sobre propriedade alheia, mas para realmente dar à luz novos produtos, novas soluções. Assim como as fronteiras, os limites também estão se estreitando.
Não há saída: o mercado terá que re-escrever o direito de propriedade intelectual ou mergulhar num caos imprevisível de injustiça, pirataria, descrédito e falta de inovação tecnológica.
Quem diria que o registro de patentes e sua função essencial de proteger um dos direitos humanos mais fundamentais poderia evoluir para se tornar, pouco a pouco, um dos maiores inimigos do próprio mercado livre.
