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Justiça de São Paulo determina que Apple faz propaganda enganosa com capacidade dos seus aparelhos e ordena retirada de publicidade


Por essa, ninguém esperava: o juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível de São Paulo, acaba de anunciar sua decisão acerca de uma ação movida pela PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) relativa a supostas propagandas enganosas veiculadas pela Apple no país — e, vejam só, a Maçã parece ter se dado mal nessa.

O problema todo gira em torno da capacidade de armazenamento anunciada dos iGadgets vendidos pela Apple — relatados na ação, especificamente, estão os iPhones 5s e 6 e os iPads Air, Air 2, mini 2 e mini 3. De acordo com a associação que moveu o processo, a Maçã engana ao consumidor porque o espaço utilizável nestes aparelhos é inferior àquele anunciado por ela.

Este, como bem se sabe, é um paradigma que acomete qualquer aparelho eletrônico com memória interna — este post exemplifica bem isso —, mas a Justiça julgou que a Apple pratica “oferta enganosa”, já que, de acordo com a determinação, mais de 3GB da capacidade dos aparelhos são ocupados por elementos como o sistema operacional e aplicativos pré-instalados.

Agora a Apple deverá, dentro de 30 dias, retirar as ditas propagandas enganosas de circulação e corrigir qualquer tipo de informação sobre capacidade de armazenamento dita irregular anteriormente publicada; caso falhe em cumprir a determinação, deverá pagar uma multa diária de R$100 mil. Toda publicidade destes aparelhos, a partir de agora, deverá apresentar também ressalvas acerca da memória disponível para uso do consumidor.

Em sua defesa, o time de advogados da Maçã nega que haja propaganda enganosa na prática; segundo a empresa, os aparelhos realmente possuem a capacidade informada ao consumidor e seria impossível afirmar com precisão quanto da memória seria ocupada por elementos nativos e quanto estaria efetivamente disponível no momento em que o aparelho seja ligado pela primeira vez. Além disso, afirma a Apple, o site da empresa já conta com uma explicação técnica sobre as vicissitudes da capacidade de armazenamento; por fim, a Maçã diz que seus consumidores compram seus iGadgets por uma série de razões e não apenas com a intencionalidade de armazenar dados.

Apesar disso, ainda não está claro se a Apple recorrerá da decisão.

dica do Guilherme M. Carrega, via Folha de S.Paulo

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