Apple perde processo contra pequena assistência norueguesa que usa peças não-originais

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De uns dias para cá, o assunto do famigerado “direito ao reparo” tem estado deveras em voga, seja na decisão do governo americano de que a abertura de um produto eletrônico não pode cancelar a sua garantia ou na descoberta de um efeito bizarro em versões recentes do iOS que torna inutilizáveis iPhones consertados por centros de serviço não-autorizados. Agora, mais um caso vem engrossar o caldo.

Tudo aconteceu na Noruega, como informou a Motherboard: no ano passado, a Apple descobriu por lá um pequeno centro de reparo não-autorizado para os seus produtos que estava utilizando peças alternativas nos serviços — as telas de substituição, por exemplo, vinham de Hong Kong e eram recondicionadas por fábricas de terceiros a partir de painéis originais danificados.

Imediatamente, Cupertino enviou uma carta ao dono do negócio, Henrik Huseby, ordenando que ele cessasse as atividades imediatamente, destruísse as peças falsificadas e pagasse uma multa de US$3 mil — além de assinar um termo comprometendo-se a nunca mais importar, vender ou trabalhar com itens que infligissem as marcas registradas da Apple.

Huseby decidiu que não assinaria ou obedeceria coisa alguma; a Apple, então, recorreu à justiça norueguesa, processando o pequeno empresário. E então, surpresa: mesmo com cinco advogados trabalhando no caso, a Maçã saiu perdedora no embate. A corte do país determinou que a lei norueguesa “não proíbe que uma pessoa que conserta aparelhos móveis importe telas de fabricantes asiáticos que sejam 100% compatíveis e totalmente idênticos às peças da Apple, contanto que as marcas registradas da Apple não estejam aplicadas no produto”.

A Apple recorreu da decisão, e agora ambas as partes aguardam as novas considerações da corte norueguesa.

Ainda que as especificidades do caso apliquem-se somente ao território norueguês, a decisão pode ser vista como um avanço na defesa do “direito ao reparo” — uma causa, como eu disse acima, cada vez mais discutida e que está sendo tratada até mesmo por congressistas de vários países: 18 estados americanos estão estudando a aplicações de leis relativas ao direito, que obrigariam as fabricantes de aparelhos eletrônicos a vender peças de substituição e ferramentas de reparo para o público e assistências técnicas não-autorizadas. A Apple está fazendo lobby contra as leis em todos esses 18 estados.

Os defensores do direito ao reparo afirmam que a Maçã — bem como outras empresas com instâncias semelhantes — quer o monopólio dos serviços para manter preços altos de reparo. Como afirmou o diretor executivo do Repair.org, Gay Gordon-Byrne:

A Apple está se provando o símbolo mundial do movimento do direito ao reparo. Eles continuam construindo nosso argumento — processando prestadores de serviço legais, como Henrik, mentindo para os consumidores sobre a diminuição da performance dos processadores em vez de trocar baterias, além de praticar o ápice da hipocrisia: construir produtos dificílimos de consertar e ao mesmo tempo se dizer preocupada com o meio ambiente.

A Apple não comentou o caso, mas sabemos a sua posição geral em relação ao assunto e podemos até prever como seria um possível comunicado relativo a tudo isso. Ele diria que a empresa preza pela excelência dos seus produtos e não pode garantir essa excelência por meio de terceiros; acrescentaria também que o AppleCare+ está aí para quem quiser cobertura prolongada e com custos mais baixos. Mas será o bastante?

via MacRumors

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