Governo dos EUA confisca peças de iPhones pertencentes a famosa ativista do direito ao reparo


É difícil começar uma segunda-feira com uma notícia desanimadora, mas o fato é que o importante movimento do direito ao reparo (se você não está por dentro, leia mais sobre aqui) sofreu uma derrota nos Estados Unidos ao longo dos últimos dias.

O caso gira em torno de Jessa Jones, dona de uma pequena loja não-autorizada de reparos para dispositivos Apple e apresentadora de um canal no YouTube com mais de 65.000 inscritos — no qual ela defende regularmente o direito dos consumidores de consertarem os seus aparelhos onde quiserem, da forma como melhor entenderem.

Jessa Jones, técnica em eletrônica e ativista do direito ao reparo

Jessa Jones em sua oficina

Na semana passada, agentes da U.S. Customs and Border Protection (CBP, a agência alfandegária americana) confiscaram uma encomenda de peças de iPhones solicitada por Jones, o que incitou um debate envolvendo os limites da ação do estado sobre o trabalho de profissionais autônomos da área do reparo — e a influência que grandes empresas, como a Apple, podem ter sobre esse tipo de ação.

Segundo uma carta da agência fornecida por Jones à Motherboard, foram confiscadas 24 telas LCD de iPhones e outros 4 painéis para aparelhos diversos, totalizando US$262,57 (~R$950). Segundo a profissional, entretanto, a carga apreendida tinha outros componentes não mencionados pela CBP, incluindo telas para iPhones 6 e 6 Plus, um vidro digitizer de iPad mini e vários chips de placas lógicas, totalizando uma compra de US$1.727 (~R$6.256) — uma nota fiscal mostrada por ela comprova a compra.

As mercadorias foram apreendidas num centro de distribuição da transportadora DHL, e estavam vindo da China. De acordo com a agência alfandegária americana, itens falsificados que violam marcas registradas e/ou patentes podem ser confiscados na entrada no país, mas Jones afirmou que a ação pode ter raízes mais escusas: a técnica em eletrônica disse que as peças que compra são uma mistura de componentes originais, recondicionados ou alternativos (mas ainda assim, segundo ela, legais) e que está sendo visada por sua popularidade como voz do direito ao reparo.

Embora a agência alfandegária afirme que a Apple não agiu diretamente sobre a apreensão, empresas dos EUA podem enviar à CBP uma lista de possíveis produtos falsificados que entram com frequência no país, para que o órgão fiscalize com mais atenção esses tipos de peças. Do outro lado, profissionais da área do direito que analisaram o caso afirmaram que Jones pode ganhar uma causa contra a agência, caso queira agir.

A técnica, entretanto, disse que não vai entrar com um processo e que espera, simplesmente, que o direito do consumidor de reparar seus produtos como queira seja garantido.

O caso tem, certamente, argumentos deveras convincentes para os dois lados; ainda assim — e considerando um país como o Brasil, onde a oferta de assistência oficial é pífia e ridiculamente cara —, acredito ser importante defendermos o direito dos consumidores de consertar os seus aparelhos como quiserem. Não é tão difícil; ninguém está exigindo que a Apple continue prestando suporte total ou oferecendo garantia ilimitada mesmo depois que façamos reparos por conta própria ou levemos os dispositivos em oficinas não-autorizadas. O importante é apenas que o básico — peças — seja oferecido. É razoável?

via Gizmodo

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