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Investigação da SEC pode estar entrando em terreno onde a lei protege a privacidade de Steve Jobs

Como vocês acompanharam aqui no mês passado, a Apple Inc. está sendo investigada pela Securities and Exchange Commission (SEC), que pretende esclarecer rumores de que ela teria enganado investidores acerca da saúde do seu CEO, Steve Jobs.

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A Bloomberg, porém, avalia a situação como delicada. A ação estaria “forçando a comissão a entrar num novo território legal, contrabalançando o direito de informação dos investidores com um último bastião de privacidade dos executivos.”

Steve Jobs apontando dedo

Lisa Casey, professora associada de leis de títulos da Universidade de Notre Dame, em Indiana, afirma que os reguladores estão se metendo em uma área bastante perigosa e incomum. Depois que os executivos foram obrigados a divulgar seus salários, “saúde é a última área de privacidade [que lhes resta].”

Enquanto a lei obriga que companhias divulguem informações materiais para seus investidores, não há hoje qualquer determinação explícita que envolva a saúde dos seus executivos. Comentar e divulgar detalhes acerca do assunto vai da vontade e dos interesses de cada empresa.

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