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CYA histórico: Apple proíbe uso do iTunes para o desenvolvimento de armas nucleares

Aqui no Brasil essa moda ainda é bem preliminar, mas nos Estados Unidos e em outros países “do Primeiro Mundo”, como muitos de vocês devem saber, é super comum pessoas normais abrirem processos contra empresas, quaisquer que sejam, alegando os motivos mais esdrúxulos possíveis — tudo para abocanhar uma graninha sem muito esforço.

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Não é à toa que aqueles contratos com termos de uso e afins estão cada vez mais longos, tornando cada vez mais raros os casos de alguém realmente parar pra ler cada linha daquelas. Se não fosse este achado do Gear Live, eu nunca imaginaria que a Apple teria colocado um CYA (Cover Your Ass ou, em bom português, “Cubra o Seu Traseiro”) tão absurdo nos “Termos e Condições” do… iTunes! Veja só:

Terms and Conditions do iTunes

O mesmo texto também pode ser encontrado nesta página, que contém os “Terms and Conditions” da iTunes Store norte-americana:

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g. You may not use or otherwise export or re-export the Licensed Application except as authorized by United States law and the laws of the jurisdiction in which the Licensed Application was obtained. In particular, but without limitation, the Licensed Application may not be exported or re-exported (a) into any U.S. embargoed countries or (b) to anyone on the U.S. Treasury Department’s list of Specially Designated Nationals or the U.S. Department of Commerce Denied Person’s List or Entity List. By using the Licensed Application, you represent and warrant that you are not located in any such country or on any such list. You also agree that you will not use these products for any purposes prohibited by United States law, including, without limitation, the development, design, manufacture or production of nuclear, missiles, or chemical or biological weapons.

Como esperado, os “Termos e Condições” de uso da App Store, no Brasil, não deixou tal parágrafo de fora:

g. Você não poderá utilizar nem exportar de forma diversa ou re-exportar o Aplicativo Licenciado, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que for obtido o Aplicativo. Particularmente, dentre outros, o Aplicativo Licenciado não poderá ser exportado ou re-exportado (a) a quaisquer países sob embargo dos Estados Unidos ou (b) a qualquer país relacionado na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Lista de Entidades ou Lista de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não se encontra em nenhum desses países e em nenhuma dessas listas. Você concorda ainda em não utilizar esses produtos para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas.

Você leu bem, não leu? 😉 Ai, ai…

[Dica do Alexander Novarro, valeu!]

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