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Reino Unido suaviza lei que visa escaneamento de mensagens

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O Office of Communications (conhecido pela sigla Ofcom), órgão regulador das telecomunicações do Reino Unido, introduziu uma mudança na polêmica Lei de Segurança Online (Online Safety Bill).

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Anteriormente, a proposta legislativa estabelecia que empresas como a Apple precisariam desativar a criptografia de ponta a ponta de mensagens e chamadas sem sequer avisar ao público no caso de investigações e em busca de material envolvendo abuso/pornografia infantil.

Tal proposição gerou bastante descontentamento por parte de companhias como a Meta, o Signal e a Maçã, que ameaçou encerrar o iMessage e o FaceTime no Reino Unido caso a obrigação fosse aprovada. Prestes a ser votado, o projeto de lei foi suavizado, pregando agora pelo desenvolvimento de tecnologias que permitam o escaneamento de conteúdos ilegais sem violar a privacidade dos usuários.

Como relatado pelo Financial Times, a lei em discussão passou a prever que a busca de conteúdo ilegal deve ser feita apenas quando tecnicamente viável e quando houver uma precisão de detecção mínima do referido material. Como basicamente não existe tecnologia para que isso seja operacionalizado, a ideia passou a ser que uma solução que respeite a privacidade dos usuários seja desenvolvida no futuro.

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O governo britânico resolveu recalcular a narrativa e dizer, segundo a BBC, que a vinculação ao desenvolvimento de tecnologias que tornem o escaneamento sem violar a privacidade possível estava presente no projeto de lei desde o início. Vale lembrar que representantes do governo vinham defendendo a mudança há algum tempo, sustentando que não se tratava de uma lei anticriptografia.

Um longo caminho pela frente

O próprio governo, contudo, reconheceu que esse tipo de tecnologia não existe. Desse modo, evitou-se um confronto ainda maior com as Big Techs e especialistas de segurança que também se posicionaram contrariamente a essa proposta. Na prática nada mudará, na medida em que a solução encontrada foi vincular a obrigação colocada a uma mudança futura incerta — o que também gera problemas.

Atualmente, as maneiras de se fazer o escaneamento buscado pelo governo são quebrando a criptografia — o que é prejudicial para a privacidade dos usuários — ou desenvolvendo um meio de escaneamento nos próprios aparelhos das pessoas. Essa última possibilidade chegou até mesmo a ser anunciada pela Apple como um recurso de segurança, mas a empresa terminou voltando atrás após críticas similares às enfrentadas pelo governo britânico.

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Debates como esse estão longe de acabar, na medida em que são baseados em questões fundamentais relativas ao limite entre o dever de proteger do Estado e a proibição do excesso. Como tanto a privacidade quanto o combate ao abuso infantil são importantes, os debates sempre tentam ponderar ambos, algo bastante delicado e que sempre gerará discordâncias.

Conforme relatado pelo 9to5Mac, porém, o Reino Unido tem um longo histórico de tentativas de diminuir a incidência da criptografia na proteção dos usuários, inclusive já tendo sido discutida a proibição de formas mais fortes de criptografia. Essa é, porém, o melhor modo por meio do qual os usuários podem se proteger e manter seus dados seguros, sendo a ferramenta usada no FaceTime, no iMessage e em outros serviços.


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via AppleInsider

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