ZeroUm Digital lança aplicativo Lei do Júri Comentada na iPhone App Store

Como todo profissional de Direito já sabe, 2008 foi um ano de mudanças para o Código de Processo Penal, o Decreto-Lei n. 3.689/1994, em que três leis entraram em vigor alterando muitos dos seus dispositivos — inclusive um capítulo inteiro, que é o caso da “Lei do Júri”.

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A Lei n. 11.689/2008, como é identificada, promoveu diversas alterações no Procedimento do Júri, um dos mais importantes institutos do direito processual penal brasileiro, que, sem sombra de dúvida, merece toda a atenção dos operadores do Direito. Várias obras já foram lançadas tratando da matéria e, coincidentemente, foi lançado há três dias na App Store um aplicativo abordando o assunto: o Lei do Júri Comentada.

Lei do Júri

O programa foi elaborado pelo promotor de justiça titular do Tribunal do Júri da Comarca de Niterói (RJ), Alexandre Couto Joppert, em parceira com a ZeroUm Digital. Ele tem como objetivo analisar de forma clara e didática os artigos que foram modificados pela Lei n. 11.689/2008, trazendo comparações dos artigos das novas redações com os das anteriores e, quando necessário, fazendo uma abordagem conjunta com as outras alterações realizadas pelas Leis n. 11.690/2008 e 11.719/2008, que tratam, respectivamente, de provas e suspensão do processo.

O app tem uma bela interface, bem clara e intuitiva, fácil de manusear e de entender como funciona, visto que utiliza um sistema de cores diferenciando o artigo com a redação atual, o artigo com a redação anterior e as notas feitas pelo promotor Alexandre, conforme pode ser visto abaixo:

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Lei do Júri Comentada no iPhone Lei do Júri Comentada no iPhone Lei do Júri Comentada no iPhone

É possível aumentar e diminuir o tamanho da letra, deixar o texto em tela cheia, bem como alterar a cor do fundo, tendo como opções sépia e normal — ótimo para adequar o texto aos seus gostos e para não cansar tanto a visão com a leitura. 🙂

Lei do Júri Comentada no iPhone Lei do Júri Comentada no iPhone Lei do Júri Comentada no iPhone

Além de o aplicativo contar com a Lei do Júri Comentada, também possui o Código de Processo Penal embutido e um sistema de pesquisa que, além de buscar somente por palavras exatas, só pode ser utilizado, infelizmente, para efetuar buscas dentro da Lei do Júri — deixando, desta forma, o Código de Processo Penal de fora. Uma pena.

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Particularmente, adorei a divisão realizada na Lei do Júri e no Código de Processo Penal, especialmente no último, pois o Código foi dividido em Livros e depois em Títulos. Bem fácil de achar e ir direto à seção que você quer pesquisar.

Lei do Júri Comentada no iPhone Lei do Júri Comentada no iPhone Lei do Júri Comentada no iPhone

Porém, como nem tudo são flores, o aplicativo peca em um quesito: todos os artigos revogados/alterados do Código de Processo Penal estão lá, isto é, ficam no meio do texto junto das redações atuais. E antes que falem, eu sei que os revogados/alterados estão riscados, mas eu acredito que poderiam dar a opção de ver o texto compilado ou não.

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Eu, por exemplo, acho chato ter que ficar vendo texto revogado/alterado há anos junto com os textos legais atuais. :-/ Aliás, eu tenho minhas dúvidas sobre a utilidade de saber do texto original que foi modificado em 1948, 1995, etc. Alguém sabe? Talvez tenha algum valor histórico, mas não vamos entrar no mérito. 😛

Lei do Júri Comentada no iPhone Lei do Júri Comentada no iPhone

No geral o aplicativo está excelente, apesar de o sistema de pesquisa não se estender ao CPP e não haver a opção de ver o texto em modo compilado. É, na minha opinião, o melhor aplicativo jurídico para iPhone produzido até então. E esse fato não me espanta, visto que quem faz comentários à “Lei do Júri” é nada mais nada menos do que um Promotor de Justiça que atua em um Tribunal do Júri. Ou seja, é especialista no assunto. 😉

Então, quem tiver interesse no assunto, não hesite em comprar. 😉 O aplicativo custa apenas US$5 na loja da Apple, é compatível com iPhones/iPods touch com o firmware 2.0 ou superior e está disponível tanto na App Store norte-americana quanto na brasileira (~600KB).

Promoção-relâmpago: concorra a três promo codes do Lei do Júri Comentada!

Ícone do Lei do JúriOs três primeiros leitores que comentarem neste artigo gritando “Eu quero!” levarão códigos promocionais do Lei do Júri Comentada para seus iPhones/iPods touch. Como de praxe, lembre-se de preencher os campos do comentário com o seu nome completo e um email válido, caso contrário sua participação será descartada.

Caso você seja o ganhador e não saiba como resgatar o seu promo code, confira esta vídeo-aula sobre iTunes Gift Cards — o processo é exatamente o mesmo. E, depois de baixar ou comprar este aplicativo, não esqueça de apoiar a iniciativa nacional e escrever uma avaliação sobre ele na App Store.

Boa sorte! 😉

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