Como todo profissional de Direito já sabe, 2008 foi um ano de mudanças para o Código de Processo Penal, o Decreto-Lei n. 3.689/1994, em que três leis entraram em vigor alterando muitos dos seus dispositivos — inclusive um capítulo inteiro, que é o caso da “Lei do Júri”.
A Lei n. 11.689/2008, como é identificada, promoveu diversas alterações no Procedimento do Júri, um dos mais importantes institutos do direito processual penal brasileiro, que, sem sombra de dúvida, merece toda a atenção dos operadores do Direito. Várias obras já foram lançadas tratando da matéria e, coincidentemente, foi lançado há três dias na App Store um aplicativo abordando o assunto: o Lei do Júri Comentada.
O programa foi elaborado pelo promotor de justiça titular do Tribunal do Júri da Comarca de Niterói (RJ), Alexandre Couto Joppert, em parceira com a ZeroUm Digital. Ele tem como objetivo analisar de forma clara e didática os artigos que foram modificados pela Lei n. 11.689/2008, trazendo comparações dos artigos das novas redações com os das anteriores e, quando necessário, fazendo uma abordagem conjunta com as outras alterações realizadas pelas Leis n. 11.690/2008 e 11.719/2008, que tratam, respectivamente, de provas e suspensão do processo.
O app tem uma bela interface, bem clara e intuitiva, fácil de manusear e de entender como funciona, visto que utiliza um sistema de cores diferenciando o artigo com a redação atual, o artigo com a redação anterior e as notas feitas pelo promotor Alexandre, conforme pode ser visto abaixo:
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É possível aumentar e diminuir o tamanho da letra, deixar o texto em tela cheia, bem como alterar a cor do fundo, tendo como opções sépia e normal — ótimo para adequar o texto aos seus gostos e para não cansar tanto a visão com a leitura. 🙂
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Além de o aplicativo contar com a Lei do Júri Comentada, também possui o Código de Processo Penal embutido e um sistema de pesquisa que, além de buscar somente por palavras exatas, só pode ser utilizado, infelizmente, para efetuar buscas dentro da Lei do Júri — deixando, desta forma, o Código de Processo Penal de fora. Uma pena.
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Particularmente, adorei a divisão realizada na Lei do Júri e no Código de Processo Penal, especialmente no último, pois o Código foi dividido em Livros e depois em Títulos. Bem fácil de achar e ir direto à seção que você quer pesquisar.
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Porém, como nem tudo são flores, o aplicativo peca em um quesito: todos os artigos revogados/alterados do Código de Processo Penal estão lá, isto é, ficam no meio do texto junto das redações atuais. E antes que falem, eu sei que os revogados/alterados estão riscados, mas eu acredito que poderiam dar a opção de ver o texto compilado ou não.
Eu, por exemplo, acho chato ter que ficar vendo texto revogado/alterado há anos junto com os textos legais atuais. :-/ Aliás, eu tenho minhas dúvidas sobre a utilidade de saber do texto original que foi modificado em 1948, 1995, etc. Alguém sabe? Talvez tenha algum valor histórico, mas não vamos entrar no mérito. 😛
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No geral o aplicativo está excelente, apesar de o sistema de pesquisa não se estender ao CPP e não haver a opção de ver o texto em modo compilado. É, na minha opinião, o melhor aplicativo jurídico para iPhone produzido até então. E esse fato não me espanta, visto que quem faz comentários à “Lei do Júri” é nada mais nada menos do que um Promotor de Justiça que atua em um Tribunal do Júri. Ou seja, é especialista no assunto. 😉
Então, quem tiver interesse no assunto, não hesite em comprar. 😉 O aplicativo custa apenas US$5 na loja da Apple, é compatível com iPhones/iPods touch com o firmware 2.0 ou superior e está disponível tanto na App Store norte-americana quanto na brasileira (~600KB).
Promoção-relâmpago: concorra a três promo codes do Lei do Júri Comentada!
Os três primeiros leitores que comentarem neste artigo gritando “Eu quero!” levarão códigos promocionais do Lei do Júri Comentada para seus iPhones/iPods touch. Como de praxe, lembre-se de preencher os campos do comentário com o seu nome completo e um email válido, caso contrário sua participação será descartada.
Caso você seja o ganhador e não saiba como resgatar o seu promo code, confira esta vídeo-aula sobre iTunes Gift Cards — o processo é exatamente o mesmo. E, depois de baixar ou comprar este aplicativo, não esqueça de apoiar a iniciativa nacional e escrever uma avaliação sobre ele na App Store.
Boa sorte! 😉
