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Juiz bane vendas de qualquer pacote de aplicativos com o Microsoft Word no Texas (EUA)

Microsoft Word for MacConsiderada culpada em uma briga de patentes relacionada ao seu formato de arquivo .xml, a Microsoft foi sentenciada pela justiça do Texas (Estados Unidos) com o banimento de todos os pacotes de aplicativos com o Word que estão à venda nas lojas locais. O caso, iniciado por um empresa canadense que detém os direitos de inventos semelhantes, impedirá as versões 2007 e 2008 do Office de serem vendidas no estado, além das versões anteriores que podem reconhecer arquivos .docx, .docm e similares via utilitários.

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Além de banir os softwares, a gigante terá de pagar US$290 milhões em danos para a i4i (a vencedora no caso) pelo interesse em pedir pré-julgamento e também por infração de patente, pois os pedidos da empresa canadense relacionados a patentear formatação de documentos via XML datam de 1994, enquanto os da Microsoft são de 1998.

Os documentos do processo indicam que a decisão judicial entrará em vigor nos próximos 60 dias, durante os quais a Microsoft poderá recorrer. Do contrário, todas as caixas das versões 2003, 2007 e 2008 (para Mac) deixarão de ser vendidas legalmente no Texas, a não ser que a sua desenvolvedora forneça modificações que façam o Word abrir documentos no formato .xml como texto puro, ou então sem nenhum elemento XML visível ao usuário — o que é praticamente a mesma coisa, mas duvido que venha a acontecer.

De acordo com o Ars Technica, o resultado desta ação judicial poderia ter sido ainda pior para a Microsoft: o processo original também cobria o .NET Framework — usado por muitos aplicativos no mundo Windows — e o próprio Windows Vista, o que seria capaz de barrar a venda do seu próprio sistema operacional e ainda das suas ferramentas para desenvolvimento de aplicativos. Todavia, uma porta-voz da empresa declarou logo após o anúncio da corte que irá apelar da sua decisão.

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