No fim do ano passado, falamos aqui sobre a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act) e a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act), duas novas regulamentações — ainda em fase de projeto — apresentadas pela Comissão Europeia que, caso efetivadas, representarão um abalo e tanto para a operação das gigantes tecnológicas dos EUA (Apple, Amazon, Google, Facebook e Microsoft) no Velho Mundo.
As propostas ainda estão em fase de adaptação e construção, mas se depender de um dos membros mais poderosos da União Europeia, as regulamentações poderão ser ainda mais fortes do que inicialmente divulgado: a França quer dar aos países do bloco maior controle sobre as sanções aplicadas sobre as empresas, além de reforçar alguns pontos das (possíveis) novas leis. As informações são do Financial Times1Matéria fechada para assinantes..
As propostas foram colocadas na mesa pelo Secretário de Estado francês para o Setor Digital, Cédric O, numa reunião com oficiais da Comissão Europeia. Basicamente, a intenção é permitir que cada um dos 27 países integrantes da UE tenha o poder de aplicar as possíveis novas leis sobre as gigantes tecnológicas e aplicar as sanções propostas — no projeto atual, essa prerrogativa caberia apenas à Comissão Europeia e ao país onde a empresa questão está sediada na Europa.
Tomemos o caso da Apple, por exemplo: no rascunho atual das novas leis, apenas a Comissão Europeia ou a Irlanda (onde fica a sede da Maçã no Velho Mundo) poderiam apontar irregularidades e aplicar sanções à empresa no caso de algum deslize. Caso a proposta francesa passe, qualquer um dos 27 membros da UE teria o poder de analisar as atividades da Apple, apontar os possíveis desvios e encaminhar a aplicação das sanções previstas.
Na visão da França, essa alteração seria importante para distribuir melhor o poder dessas decisões. Segundo oficiais da Comissão Europeia, entretanto, tal mudança poderia abrir um precedente perigoso para o bloco econômico: em vez de sujeitar as empresas a uma autoridade central, cada companhia estaria obedecendo a 27 entidades, cada uma com seus próprios interesses — o que poderia fragmentar o mercado europeu e ameaçar a soberania da comissão.
A França propôs ainda uma outra alteração nas futuras regulamentações — esta, referente ao conteúdo considerado irregular na Lei de Serviços Digitais. Na proposta do país, plataformas digitais que hospedem conteúdo considerado danoso ou desinformativo também poderiam sofrer sanções do bloco. Na proposta atual, apenas conteúdo explicitamente ilegal seria razão para punições.
Essa é uma proposta que afeta mais as empresas de mídias e interação social, como o Facebook e o Twitter; ainda assim, a Apple poderia ter problemas caso algum conteúdo danoso ou desinformativo fosse encontrado na App Store, por exemplo. Caso aprovada, portanto, a alteração obrigaria a Maçã a inspecionar com mais cuidado os aplicativos aprovados na sua loja, assim como o conteúdo do Apple Music, do News+ e de outras plataformas.
Obviamente, tudo isso ainda está em fase de discussão e poderá, ou não, ser incluído na legislação a ser aplicada pela União Europeia. Vale lembrar, entretanto, que a França será o próximo membro do bloco a liderar o Conselho da Comissão Europeia, o que dará mais força ao país no momento de incluir essas regras nas novas leis.
Vamos acompanhar.
via MacRumors
Notas de rodapé
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