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epicWIN: advogado consegue liminar para importar Kindle livre de impostos para o Brasil

Kindle com O GloboSe você estava se perguntando qual seria a utilidade de um aparelho exclusivamente para ler livros, quando um iPhone faz isso e muito mais, veja o caso do advogado Marcel Leonardi: ele entrou com um mandado de segurança, alegando que o Amazon Kindle deveria usufruir da mesma imunidade garantida a livros, revistas e ao papel para impressão destes, importados de outros países para o Brasil. O dispositivo legal está na Constituição Federal, art. 150, inciso VI, alínea “d”, e você pode conferir uma discussão interessante sobre esse assunto aqui.

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“Pelo valor do produto, não vale a pena contratar um advogado para fazer algo parecido. Mas a decisão mostra que a Justiça está a par das novidades tecnológicas. Fiquei surpreso com a qualidade da fundamentação da liminar e, muito provavelmente, a decisão final será igual”, disse Leonardi ao portal de notícias G1.

Em termo de valores, o Kindle em si custa US$260, mas brasileiros chegam a pagar US$266,62 exclusivamente em tributos (sim, mais que o preço do produto em si; #FAIL). Pelo fato de a Amazon já embutir os impostos nas vendas feitas a brasileiros, Leonardi pretende pedir que o produto seja entregue a um contato nos Estados Unidos e depois seja enviado legalmente pelos Correios — mas a liminar impedirá a cobrança de impostos aduaneiros.

Vale ressaltar que o princípio legal aplicado neste caso não cabe a iPods, iPhones ou computadores: por poderem executar outras funções, estes dispositivos são considerados eletrônicos em geral e estão sujeitos à tarifação comum. Melhor abafarmos o fato de o Kindle poder reproduzir músicas, ler textos eletronicamente e, pelo menos nos EUA, acessar sites de notícias e blogs, pois a Receita Federal ainda pode recorrer da decisão. 😉

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