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EFF revela detalhes e exigências da Apple no contrato de licença do iPhone Developer Program

iPhone Developer Program License Agreement

Eis uma tacada espertinha da Electronic Frontier Foundation: explorando o Ato de Liberdade de Informação dos Estados Unidos, a EFF entrou em contato com a NASA — o gancho? Ela é uma agência governamental! — depois que ela começou a lançar alguns apps, solicitando-lhe uma cópia do seu contrato de licença do iPhone Developer Program.

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iPhone Developer Program License Agreement

Sem violar qualquer cláusula de NDA da Apple, Fred von Lohmann publicou o PDF do contrato no site da EFF, junto com uma discussão e comentários item por item da licença que desenvolvedores devem concordar em assinar.

Uma das coisas que a Apple valoriza bastante no contrato é proteger sua plataforma, impedindo que apps criados usando o iPhone SDK sejam republicados em outras lojas/repositórios de softwares:

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Section 7.2 makes it clear that any applications developed using Apple’s SDK may only be publicly distributed through the App Store, and that Apple can reject an app for any reason, even if it meets all the formal requirements disclosed by Apple. So if you use the SDK and your app is rejected by Apple, you’re prohibited from distributing it through competing app stores like Cydia or Rock Your Phone.

Em outras palavras, a Palm tem tudo para arrumar outra briga séria com a Apple, agora que anunciou que desenvolvedores poderão converter apps do iPhone OS para o webOS usando seu PDK.

A Section 8 do contrato ainda revela que a Apple pode “matar” apps de iPhone/iPod touch/iPad a qualquer momento, visto que eles usam um certificado digital que pode ser alterado remotamente por ela — sim, mesmo quando já estiverem instalados em gadgets quaisquer.

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Se quiser conferir mais detalhes, clique aqui e baixe o PDF. Ele pesa apenas 681KB.

[via Boing Boing]

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