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Microsoft e Meta fazem lobby na UE por rejeição às mudanças na App Store

Reuters
Logo da Apple e bandeira da União Europeia

Com a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), a Apple precisou realizar mudanças na App Store e em outros serviços na União Europeia, de modo a permitir, por exemplo, a distribuição alternativa de aplicativos, incluindo outras lojas de apps.

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A proposta da empresa para adequar-se às novas regras, porém, não foi bem recebida por grupos e empresas como a Meta e a Microsoft, as quais a acusam de criar mais ônus para os desenvolvedores (incluindo taxas) e desestimular a distribuição alternativa do que efetivamente cumprir a legislação.

Como relatado pelo Financial Times, essas empresas — que também foram afetadas pela DMA, diga-se — estão agora fazendo lobby na UE para que o bloco rejeite as mudanças e/ou modifique os termos da distribuição alternativa.

Phil Spencer, chefe de divisão de jogos da Microsoft, repetiu reclamações anteriores. Ele afirmou que os primeiros passos tomados pela Apple para cumprir a DMA são muito proibitivos para de fato criar uma alternativa significativa para a única loja disponível na “maior plataforma de jogos no mundo, que são os telefones móveis” e que continuaria a trabalhar com reguladores para que seja realizada alguma abertura.

O CEO 1Chief executive officer, ou diretor executivo. da Meta, Mark Zuckerberg, também criticou as mudanças da Apple, classificando-as como onerosas e dizendo que ficaria surpreso se os desenvolvedores aderissem à distribuição alternativa. As companhias, então, defendem que a proposta da Maçã não vai longe o suficiente, de modo a tentar fazer a UE obter mais concessões da gigante de Cupertino ou rejeitar as mudanças, entendendo pelo não cumprimento da DMA.

Damien Geradin, advogado de desenvolvedores contra a Apple, ressaltou como os criadores de apps rapidamente notaram, após o anúncio das mudanças na App Store na UE, que não estavam em uma boa posição. Segundo ele, quase todos deverão continuar oferecendo os apps sob os termos anteriores, de modo que a DMA não terá feito praticamente nenhuma diferença.

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O que a União Europeia está dizendo às pessoas é: “Por favor, ajudem-nos, deem-nos exemplos de onde não está funcionando.”

Para Geradin, após o prazo do dia de 7 de março — quando as obrigações da DMA entrarão em vigor —, começará uma disputa entre a UE e a Apple relativa ao cumprimento da lei.

Resposta da Apple

Em resposta às críticas, a Maçã enviou um comunicado ao AppleInsider no qual afirmou que passou meses em conversas com a Comissão Europeia sobre a DMA e que centenas de funcionários da empresa levaram dezenas de milhares de horas para desenvolver as capacidades necessárias para cumprir a lei, tendo desenvolvido mais de 600 APIs 2Application programming interfaces, ou interface de programação de aplicações. em menos de um ano.

A companhia ressaltou, ainda, que continua colocando os usuários “no centro de tudo” o que faz. Desse modo, destacou a necessidade de proteger os consumidores de ameaças, como malwares e golpes, mesmo cumprindo a lei. O comunicado também lembrou que as mudanças impostas pela DMA “resultam em um sistema menos seguro” na UE e que as proteções não eliminam ameaçadas criadas pela legislação.

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Diante disso, a Apple afirmou que o seu foco continua sendo criar o sistema mais seguro possível cumprindo as exigências da DMA. Por isso, segundo a empresa, as mudanças foram limitadas à UE, em razão de preocupações com a segurança e a privacidade dos usuários.

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Também foi dito que as propostas de distribuição alternativa cumprem com a DMA e que a companhia seguirá, nos próximos meses, engajando-se com a Comissão Europeia, desenvolvedores e usuários na UE para tratar dos impactos das mudanças.

O que poderá acontecer

Depois que a DMA começar a vigorar, a UE poderá abrir um procedimento para apurar o possível descumprimento por parte da Apple, inclusive com a possibilidade de aplicar multas de até 10% da receita global da empresa. Caso o processo de fato seja aberto, porém, o bloco deverá tentar dialogar com a Maçã para que novas mudanças sejam realizadas antes de multá-la.

Eric Seufert, analista independente ouvido pelo Financial Times, por exemplo, disse que a Apple estaria apenas “sentindo o ambiente” para ver o que seria permitido pela DMA e que acredita que a Comissão Europeia não aceitará os termos propostos pela Maçã.

É de fato bastante provável que a UE ao menos sugira mudanças nas regras de distribuição alternativa propostas pela Apple — especialmente com a pressão da Meta e da Microsoft. Com a implementação do recurso, também poderão surgir novas questões por parte dos desenvolvedores, o que certamente dará mais margem para discussões.

Notas de rodapé

  • 1
    Chief executive officer, ou diretor executivo.
  • 2
    Application programming interfaces, ou interface de programação de aplicações.

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