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Câmara dos Deputados aprova medida provisória que incentiva a produção de tablets

Charge sobre impostos

Charge sobre impostosFoi aprovada hoje, em uma votação simbólica da Câmara dos Deputados (por causa da véspera de feriado, o lugar estava quase vazio), a medida provisória que reduz a zero a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na produção de tablets no Brasil. Tal incentivo fiscal significará que o Estado brasileiro deixará de arrecadar R$6,06 milhões por ano.

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Na discussão de emendas da tal medida provisória, a deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS) removeu pontos polêmicos, como o que permite a criação dentro e fora do Brasil de subsidiárias do Ceitec, empresa pública que será responsável pela produção de semicondutores e chips para equipar as tablets nacionais.

Adicionalmente, um projeto de lei vai abrir formas de deduzir custos da indústria de tablets com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação aprovados pelo Ministério da Educação oferecidos a empregados que trabalhem com desenvolvimento de software.

[dica do Leonardo Martelotte, via O Globo]

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