Foi aprovada hoje, em uma votação simbólica da Câmara dos Deputados (por causa da véspera de feriado, o lugar estava quase vazio), a medida provisória que reduz a zero a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na produção de tablets no Brasil. Tal incentivo fiscal significará que o Estado brasileiro deixará de arrecadar R$6,06 milhões por ano.
Na discussão de emendas da tal medida provisória, a deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS) removeu pontos polêmicos, como o que permite a criação dentro e fora do Brasil de subsidiárias do Ceitec, empresa pública que será responsável pela produção de semicondutores e chips para equipar as tablets nacionais.
Adicionalmente, um projeto de lei vai abrir formas de deduzir custos da indústria de tablets com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação aprovados pelo Ministério da Educação oferecidos a empregados que trabalhem com desenvolvimento de software.
[dica do Leonardo Martelotte, via O Globo]
