Em meio a tantas questões antitruste contra gigantes de tecnologia (incluindo a Apple) atualmente em voga nos Estados Unidos, o senador democrata Michael Bennet propôs a criação de uma nova comissão federal que se concentraria em regular essas empresas e proteger os consumidores — algo como um “Procon digital”.
O Digital Platform Commission Act [PDF], apresentado ontem, criaria um corpo de cinco membros de comissários indicados pelo presidente americano e aprovados pelo Senado dos EUA. Essa comissão teria autoridade para realizar audiências, conduzir investigações, criar regras e impor penalidades para “promover e proteger o interesse do público em sites de mídia social e outras plataformas digitais”.
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Em vez disso, devemos seguir o longo precedente da história americana de capacitar um corpo especializado para proteger o interesse público por meio de regras e supervisão de setores complexos e poderosos da economia.
O texto do projeto afirma que as operações não regulamentadas das maiores plataformas digitais já prejudicaram várias pequenas empresas, além de “minar a privacidade e monetizar dados pessoais”. Dessa forma, a comissão criaria um “Conselho de Código” para definir normas e políticas técnicas específicas e também teriam o poder de designar “plataformas digitais sistemicamente importantes” que estariam sujeitas a um escrutínio extra.
Assim como a Comissão Federal de Comunicações foi criada durante a emergência da tecnologia de telecomunicações, na década de 1930, a Comissão de Plataforma Digital seria uma resposta ao enorme impacto que plataformas operadas por gigantes da tecnologia têm na sociedade e na economia. Atualmente, o Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio supervisionam as plataformas digitais — mas talvez não em uma escala apropriada, argumenta Bennet.
A proteção dos cidadãos no mundo online se beneficiaria de uma agência reguladora federal com a autoridade necessária para tomar as medidas apropriadas […]. Com certeza, os agentes do estado empreenderam e estão tomando ações importantes para combater os danos das grandes plataformas de mídia social. No futuro, no entanto, está claro que a supervisão ideal e eficaz exigirá, em última análise, uma estrutura regulatória federal.
Os defensores do projeto dizem que os requisitos de transparência para as Big Techs são cada vez mais importantes à medida que as plataformas digitais “se tornam mais enredados na vida cotidiana”.
De acordo com a proposta, a comissão trabalharia com um orçamento inicial de US$100 milhões em seu primeiro ano, podendo alcançar US$500 milhões ao longo de cinco anos. Resta, porém, saber se a legislação será aprovada pelo Senado, onde os democratas têm metade das cadeiras.
