Com relação aos jogos na App Store brasileira:
[Nossa] fonte explica que isto não é uma brecha na lei: é uma questão jurídica em aberto. O Ministério da Justiça ainda está avaliando “se lojas off-shore, mas com representação legal no Brasil, devem ou não apresentar classificação”. Como o ministério não teria uma posição formada, não faz a exigência às lojas Google Play e Nintendo eShop. Segundo nossa fonte, caso o Ministério decida exigir a classificação etária, eles voltarão a falar com o Google e a Nintendo para regularizar a situação. […]Ou seja, enquanto a questão permanece em aberto no Ministério da Justiça, a App Store entra na mesma situação do Google Play: pode vender os jogos no Brasil sem a classificação etária brasileira.
Por enquanto, a coisa está funcionando como devia ter sempre funcionado. Se a Apple vir a alterar a moeda da loja de dólar para real, porém, é bem provável que ela tenha mesmo que se adequar à burocracia do Ministério da Justiça — que promete aprovar títulos em uma média de 15 dias. [Gizmodo Brasil]
