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Senado aprova projeto de lei que poderá criminalizar o jailbreak no Brasil

Jailbreak (iPhone 5)

Alguns usuários se sentem incomodados com as limitações impostas pela Apple sobre os seus dispositivos, como não permitir personalizações profundas do sistema ou até impedir que arquivos sejam transferidos via Bluetooth. Para se libertarem, esses usuários recorrem ao jailbreak, o qual faz uso de vulnerabilidades do sistema para invadi-lo.

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Jailbreak (iPhone 5)

Mas esta pratica pode se tornar ilegal caso o projeto de lei número 35 de 2012 passe pela Câmara dos Deputados. O texto inicial do projeto foi enviado em maio, mas um substitutivo aprovado ontem pelo Senado [PDF] poderá tornar o ato de “instalar vulnerabilidades” em “dispositivo informático alheio” crime, com penas que variam de três meses a três anos de prisão — mais multas —, segundo o artigo 154-A.

Além disso, “quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no” artigo 154 também sofrerá da mesma pena. O projeto de lei não esclarece punições para o ato de invadir o seu próprio dispositivo.

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Dessa forma, fazer jailbreak em dispositivos que não sejam os seus poderá se tornar um ato ilegal, assim como passar para seus amigos algum programa que facilite esta prática. O artigo 266 do substitutivo também inclui na pena o ato de “interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico, telefônico ou telemático”.

Veremos se isso vai pra frente e o que acontecerá, na prática.

[dica do Tiago Maso | via Tecnoblog, Estadão]

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