O Procon-SP e o Procon-PR notificaram a Netflix devido à sua nova política de cobrança de um adicional de R$12,90/mês para usuários que compartilham suas contas com pessoas fora de sua residência. Ambos os órgãos de defesa do consumidor receberam reclamações de assinantes sobre a nova medida, o que levou à necessidade de esclarecimentos.
O Procon de São Paulo, em comunicado divulgado na última quarta-feira, informou que sua notificação visa compreender o que exatamente a Netflix está anunciando aos seus assinantes, se a empresa está implementando um novo critério de cobrança e como funcionará esse novo sistema de acesso.
Já o Procon do Paraná emitiu sua notificação na sexta-feira, destacando que a empresa não deixou claro como irá diferenciar usuários que estão compartilhando a sua conta de assinantes que apenas costumam acessar o serviço de streaming em diferentes dispositivos. O órgão ressalta que a medida adotada pela empresa pode violar o Código de Defesa do Consumidor.
O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local.
—Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
Ambos os órgãos destacam que, se o serviço da Netflix pode ser acessado por meio de aparelhos móveis, a empresa não pode restringir o acesso apenas à residência. Essa divergência entre a publicidade e a implementação prática da política de cobrança levanta questões sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
A gigante do streaming tem um prazo de 20 dias para fornecer informações aos órgãos de defesa do consumidor, esclarecendo pontos-chave relacionados à nova política de cobrança por compartilhamento de senhas.
Por ora, contudo, a Netflix não se manifestou publicamente com relação à polêmica levantada.
Atualização29/05/2023 às 19:10
O Procon de Florianópolis (SC) e o Procon-RS também emitiram notificações à Netflix devido às reclamações de assinantes sobre a cobrança adicional por usuário. Os órgãos solicitaram que a plataforma dê mais detalhes sobre a taxa extra que será aplicada quando pessoas compartilham senhas, mas não residem no mesmo local.
O Procon do Rio Grande do Sul ainda destacou em sua notificação a natureza do serviço de streaming da Netflix, que não é equivalente a uma TV a cabo, permitindo que os consumidores assistam ao conteúdo de qualquer lugar.
Além disso, foram levantadas questões sobre situações de viagens longas e consumidores que possuem mais de um endereço, assim como aspectos constitucionais relacionados à definição de família e a relação afetiva entre seus membros.
O órgão também está investigando possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que a empresa não pode monitorar ou coletar dados que comprometam a privacidade do consumidor. O diretor do Procon-RS, Rainer Grigolo, ressaltou que os direitos de personalidade são “inalienáveis e inegociáveis”.
Atualização II, por Rafael Fischmann30//05/2023 às 08:05
E não foram “só” esses.
Na semana passada, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) também notificou a Netflix, exigindo esclarecimentos sobre a cobrança no compartilhamento de senhas com os usuários.
“A partir da denúncia de consumidores, chegou ao nosso conhecimento que a Netflix passará a cobrar um valor extra para os usuários que compartilham a senha do serviço de streaming. Nosso objetivo é saber, de fato, o que está sendo anunciado e como funcionará esse novo sistema”, explicou a presidente Karen Barros. “Entende-se que quando você assina um serviço, tem direito de acessá-lo para usar da forma que for conveniente, sem limitar se é da mesma residência ou não, e os consumidores não podem ser sancionados por mudanças que ferem o seu direito.”
Outro que quer explicações da Netflix é o Procon Macaé, cujo secretário-adjunto, Gilcimar Prata, alegou: “Precisamos verificar se tal cobrança não fere os direitos basilares do consumidor, pois ele pode pagar o serviço, mas ter a necessidade de efetuar viagens longas, ou ter múltiplos domicílios e não poder utilizar um serviço pelo qual efetivamente paga.”
dica do Marcelo Sardenberg
Atualização III, por Bruno Cardoso30/05/2023 às 17:50
E o cerco se fecha cada vez mais para a Netflix no Brasil. Agora, foi a vez dos Procons de Maceió, Fortaleza e do estado Espírito Santo de notificarem o serviço de streaming pela sua nova política de compartilhamento de senhas.
O Procon Maceió apresentou o mesmo argumento utilizado pelo Procon-PR, de que a Netflix não deixou claro como vai diferenciar usuários que estão compartilhando a sua conta de assinantes que acessam o serviço de outros dispositivos móveis. Além disso, o órgão também questionou a Netflix sobre a natureza do seu serviço e sobre o caso de usuários que fazem viagens longas e/ou possuem mais de um endereço.
O órgão da capital cearense, por sua vez, quer que a Netflix explique especificamente a mensagem enviada aos seus assinantes que anuncia a mudança na política no serviço de streaming. Caso a nova política de compartilhamento seja considerada abusiva, a empresa poderá ser multada em até R$16 milhões, além de outras possíveis penalizações caso a notificação não seja respondida a tempo.
Por fim, o Procon-ES considerou a mudança abusiva e uma violação dos direitos dos consumidores. Caso a Netflix não esclareça as alterações, o órgão disse que vai abrir um processo administrativo para apurar uma possível violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para a diretora-presidente do órgão, Letícia Nogueira, a nova política se tratou de uma “alteração unilateral do contrato”.
Em todos os três casos, a Netflix terá 20 dias corridos para responder. Mas não para por aí: o Procon de Blumenau/SC anunciou hoje que também vai notificar a empresa amanhã. De acordo com o próprio órgão, que repetiu os argumentos dos Procons do Paraná e de Maceió, também será apurada uma possível violação do CDC.
Atualização IV, por Bruno Cardoso31/05/2023 às 18:45
Após receber 24 queixas sobre a sua nova política de compartilhamento de senhas, o Procon-RJ também decidiu fazer pressão na Netflix. De acordo com informações do EXTRA, o órgão fluminense repetiu vários dos questionamentos de Procons de outros estados e cidades e quer saber como exatamente se deu a alteração do contrato do serviço de streaming.
Outro órgão a cobrar explicações nesta terça-feira foi o Procon-MT, que também colocou sua equipe de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado para coletar “informações sobre a publicidade dos serviços prestados pela plataforma”. O órgão quer saber se a medida vai afetar apenas novos assinantes e quais mecanismos “estão sendo utilizados para garantir que as informações sobre a mudança na forma de cobrança cheguem a todos os clientes de forma clara, precisa e ostensiva”.
No caso do Procon-RJ, a Netflix tem dez dias para responder. Caso seja constatada alguma violação aos direitos dos consumidores, será instaurado um processo administrativo. O Procon-MT, por sua vez, deu um prazo de cinco dias e pediu para que a empresa forneça uma cópia do contrato firmado com seus assinantes entre janeiro e março de 2023, além de uma cópia de contrato atual da empresa com as mudanças devidamente destacadas.
