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DMA: Apple contesta classificação da App Store como uma única loja

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Temos mais desdobramentos envolvendo a Apple e a DMA — a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act) da União Europeia. De acordo com a Reuters, a Maçã está contestando decisões referentes à App Store e ao iMessage, afirmando que a nova lei foi mal interpretada/aplicada pelos reguladores do órgão.

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No que se refere à App Store, a contestação da Apple é referente à especificação que classifica as lojas presentes nos diferentes sistemas operacionais da empresa como um único serviço. Para a Maçã, tratam-se de cinco produtos diferentes, mesmo que eles contem com o mesmo nome e uma forma de funcionamento semelhante.

Na apelação, a Apple afirma ser errônea a conclusão de que as lojas “são um único serviço de plataforma principal”, visto que há App Stores para iPhones, iPads, Macs, Apple Watches e Apple TVs — cada uma projetada para distribuir apps para um sistema operacional e um dispositivo em específico.

A Apple também discorda da conclusão de que o iMessage é um serviço de comunicações interpessoais independente de número (NIICS, ou number-independent interpersonal communications service) — classificação que levou os reguladores a discutir a possibilidade de enquadrar o serviço na nova lei.

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Segundo a Maçã, o seu serviço de mensagens não deve receber essa classificação por não cobrar qualquer taxa para uso e por não o monetizar com a venda de dispositivos de hardware ou o processamento de dados pessoais dos seus usuários.

Continuemos acompanhando essa looonga novela…

via AppleInsider

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