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↪ Apenas informações sobre preços e termos de royalties permanecerão em segredo no acordo entre Apple e HTC

Aperto de mão

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Este Tribunal tem repetidamente explicado que apenas as condições de preço e de royalties dos contratos de licença podem ser selados. Há razões para selar preços e termos de royalties, já que eles podem colocar as partes do acordo em desvantagem em futuras negociações, mas não há nada no restante do acordo que apresente um risco suficiente de prejuízo para a concorrência que justifique mantê-lo longe do público.

O que vemos acima é um trecho da recente decisão da juíza Lucy Koh sobre a confidencialidade de certas informações do acordo entre Apple e HTC. Conforme informamos, logo após o anúncio do acordo, a Samsung pediu para ver os detalhes dele, já que algumas informações podem jogar a favor da sul-coreana na briga que ela está tendo com a Apple. Segundo a juíza, informações como a lista completa de patentes envolvidas podem, sim, ser vistas por qualquer um. [CNET News]

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