Em julho do ano passado, a Apple pôde respirar mais aliviada após o Tribunal Geral da União Europeia (General Court of the European Union, ou GCEU) ter anulado a decisão que obrigava a companhia a pagar 13 bilhões de euros (quase R$86 bilhões) em impostos retroativos na Irlanda, como explicamos nesse artigo.
O imbróglio, que data desde 2016, foi ressuscitado pela Comissão Europeia, que entrou com um recurso sobre a decisão do ano passado. Mais especificamente, a autoridade da UE responsável pela acusação alegou que o GCEU “cometeu erros jurídicos ao anular a ordem”. As informações são da Reuters.
No cerne dos argumentos jurídicos, estão questões sobre onde os produtos da Apple são criados e onde eles devem ser tributados. Mais precisamente, o órgão europeu disse que o tribunal de primeira instância “confundiu indevidamente nível de responsabilidade da empresa pela propriedade intelectual nas vendas de iPhones e iPads na Europa”.
A Comissão Europeia disse, ainda, que a decisão do GCEU apresentou um raciocínio contraditório, o que equivale a uma “falta de fundamentação”. Em suma, eles estão atirando para todos os lados a fim de reverter a decisão do ano passado — o que também serviria de exemplo para outros casos de tributação na Europa envolvendo empresas do exterior.
A Apple argumentou que todas as decisões importantes sobre seus produtos são tomadas na sede da empresa, em Cupertino, e que os lucros devem ser tributados nos Estados Unidos.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) realizará uma audiência sobre o caso “nos próximos meses”. Nós, é claro, estaremos acompanhando tudo.
