A Apple está apelando à Corte de Apelações dos Estados Unidos para o 9º Circuito com a finalidade de reverter a decisão da Comissão de Comércio Internacional (International Trade Commission, ou ITC), que baniu os Apple Watches com oxímetro do país — resultado de uma disputa envolvendo propriedade intelectual com a Masimo.
No documento de 916 páginas [PDF] em que manifesta seu requerimento, a Maçã argumenta que a deliberação da ITC foi baseada em uma “série de decisões de patentes substancialmente defeituosas” e que a argumentação da Masimo de que estava fazendo produtos concorrentes era falha.
Em seu pedido para a ITC, a empresa de saúde alegou estar desenvolvendo um relógio inteligente, o qual seria concorrente do Apple Watch. No entanto, a Masimo só lançou o seu modelo proprietário de smartwatch (o W1) em 2022 — um ano após dar início à disputa contra a Apple.
A Apple argumenta, portanto, que a empresa (que era conhecida principalmente por oxímetros de pulso tradicionais) não contava com um smartwatch real quando sua reclamação foi apresentada. Aparentemente, a companhia também não tinha investido nenhum fundo em tal produto — o que, segundo a Apple, torna os supostos planos da Masimo meramente “hipotéticos”.
Na época, para embasar sua argumentação, a Masimo até apresentou modelos CAD como evidência do seu investimento no setor, mas a Apple usa como referência um caso de 2015 no qual o Circuito Federal determinou que esse tipo de artefato não está sujeito à jurisdição da ITC.
Portando, a Maçã entende que o smartwatch da Masimo não poderia ser considerado um “article” (um produto físico tangível) para estar sob a jurisdição da ITC. Consequentemente, o Apple Watch não poderia estar prejudicando “a indústria doméstica” de smartwatches com sua suposta violação (como argumentou a Masimo) simplesmente porque a empresa não fazia parte dessa indústria.
A validade das patentes que teriam sido violadas pela Apple também é questionada. Segundo a Maçã, a Masimo atualizou seus registros originais referentes à oximetria de pulso seis dias após o lançamento do Apple Watch Series 6, com o objetivo de enquadrar o novo dispositivo.
De acordo com a Apple, a grande preocupação é que a decisão da ITC abra as portas para outras empresas que não possuem uma indústria nacional real reivindiquem patentes utilizando como base para seus requerimentos “criatividade e softwares do tipo CAD” — o que iria de encontro com a jurisprudência vigente.
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via The Verge, AppleInsider
