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Juíza determina que Apple recupere acesso à conta de brasileiro

Primakov / Shutterstock.com
Ajustes do iCloud/ID Apple em iPhone

Uma juíza do Juizado Especial Cível da Comarca de Caçu (município de Goiás) determinou que a Apple recupere o acesso ao ID Apple de um usuário que teve seu iPhone 13 Pro Max roubado.

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Hallyson Hedhen Resende Paniago, leitor do MacMagazine, alega ter sido assaltado no último dia 12 de outubro no Rio de Janeiro, em horário não comercial — o que impossibilitou o contato imediato com a empresa. Ele só conseguiu falar com a Apple no dia seguinte, depois que os criminosos já haviam conseguido redefinir sua senha com um código de verificação.

Mesmo com o usuário tendo acesso ao email e ao telefone cadastrados no ID Apple, a empresa não lhe concedeu acesso à conta, o que o levou a entrar com uma ação na justiça visando recuperá-la.

Observando haver plausibilidade nas alegações do usuário, a juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade concedeu a “antecipação dos efeitos da tutela pretendida”, determinando que a Apple realize o desbloqueio da conta do usuário em até cinco dias, sob pena de multa de R$200.

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A decisão foi proferida ontem (28/11) e ainda prevê uma audiência de conciliação entre as duas partes. Caso a tentativa de acordo seja frustrada, a Apple poderá contestar a decisão em um prazo de 15 dias.

O MM entrou em contato com a Apple Brasil e atualizará esta matéria caso a empresa se pronuncie sobre o caso.

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