Classificação indicativa de apps e jogos no Brasil é um tema que sempre gerou bastante discussão. De certo modo, a coisa é confusa e até difícil de entender.
Por muito tempo a [Mac] App Store brasileira não vendeu jogos pelo fato de uma lei requerer que todos eles sejam avaliados e devidamente classificados pelo Ministério da Justiça — ou, pelo menos, que a classificação indicativa na loja seja idêntica à proposta pela legislação brasileira (mais precisamente pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, o DEJUS). Na época, escrevemos:
Conforme muitos devem imaginar, há diferenças entre a tabela da ESRB (Entertainment Software Rating Board, responsável pela classificação etária de títulos de entretenimento nos Estados Unidos) e a classificação brasileira, exigindo que jogos eletrônicos sejam analisados mais uma vez para serem vendidos em lojas tupiniquins.
Em 2010, o governo chegou a criar um site para promover a discussão sobre classificação indicativa no país.
Em abril de 2012, os jogos finalmente chegaram à loja brasileira, porém sem a classificação indicativa utilizada pelo Ministério da Justiça — apenas com a classificação americana.
Isso porque uma brecha na lei deixou a questão jurídica em aberto. O Ministério da Justiça não sabe se lojas off-shore com representação legal no Brasil devem ou não apresentar a classificação brasileira. Como não há uma posição formada, não existe a exigência para que essas lojas cumpram a determinação.
Tudo fica mais confuso ainda se pensarmos que em 2012 o Ministério da Justiça aprovou, em partes, os critérios estrangeiros de classificação indicativa de jogos e aplicativos, mas ao mesmo tempo ainda exigia que todos eles mostrassem a classificação indicativa brasileira.
[…] o Ministério da Justiça passou a reconhecer os métodos estrangeiros de classificação etária. A partir de agora, jogos e aplicativos vendidos no Brasil em lojas onlines os quais foram analisados pelo Entertainment Software Rating Board (ESRB) ou pelo Pan European Game Information (PEGI) podem ser autoclassificados por seu desenvolvedor.Dessa forma, o desenvolvedor não precisa mais da aprovação prévia do Ministério da Justiça para começar a vender a sua criação no país. Vale ressaltar que, mesmo aceitando as classificações estrangeiras, as lojas ainda precisam exibir a faixa etária indicada para o jogo/aplicativo no formato adotado pelo nosso país.
Confuso, né? Desde o começo de 2013 que a Apple destaca mais proeminentemente a classificação indicativa americana em sua loja, mas a verdade é que a brasileira nunca pintou por lá — ao menos não na App Store; na iTunes Movie Store, sim.
Agora, porém, parece que a classificação indicativa brasileira está começando a dar as caras na loja de aplicativos de Macs. Para mostrar que a coisa se resume mesmo à Mac App Store, comparamos o mesmíssimo jogo na loja do OS X e do iOS:
Mac App Store
App Store (via iTunes)
Reparem que ambas as classificações (americana e brasileira) são destacadas na Mac App Store, enquanto na loja para iGadgets apenas a americana é mostrada.
Anos depois, parece que governo e Apple estão finalmente conseguindo se ajustar. Só que, em fevereiro de 2012, um novo elemento foi adicionado nessa bagunça. Veja só:
O IARC (International Age Rating Coalition, ou Coalizão Internacional de Classificação Etária, em tradução) é uma ferramenta de indicação etária usada pelo Ministério da Justiça para aplicativos e jogos digitais. Com ela, o criador de um game ou app submete a autoclassificação indicativa pela plataforma e recebe uma classificação válida em 36 países simultaneamente (que são fiscalizadas pelo Ministério da Justiça e podem ser denunciadas pelo público). As empresas donas de lojas virtuais de jogos e aplicativos estão gradativamente se adaptando ao sistema, como ocorre em outros países como Estados Unidos e Canadá.
A classificação indicativa via IARC funciona exclusivamente com jogos digitais. Títulos que porventura tenham versão física, vendida em caixa, não são contemplados, e caem na classificação prévia do Ministério da Justiça, que pode levar até 30 dias. Isso porque pode haver pedidos de reajustes na classificação, tanto por parte dos desenvolvedores como do público, e um “recall” de jogos vendidos com indicação errada seria impraticável.
Tal informação foi divulgada pelo Ministério da Justiça no dia 21 de fevereiro de 2014, ou seja, há apenas duas semanas. Ao entrar na página oficial do IARC, vemos que Brasil (Classificação Indicativa, ou ClassInd), Estados Unidos e Canadá (Entertainment Software Rating Board, ou ESRB), 30 países da Europa e do Oriente Médio (Pan European Game Information, ou PEGI) e Alemanha (Unterhaltungssoftware Selbstkontrolle, ou USK) já fazem parte do projeto que tenta globalizar a classificação de uma vez por todas.
Só que isso, como sabemos, ainda não foi colocado em prática nas lojas de aplicativos e jogos da Apple. E por que isso tudo é importante, você deve estar se perguntando? Por um simples motivo. Apesar de hoje ser possível adquirir jogos e apps nas lojas da Maçã, muitos títulos mais “violentos” ainda estão de fora das lojas brasileiras justamente por conta de diferenciações na classificação indicativa.
Veremos se essa bagunça será resolvida com a adoção do IARC. O Ministério fez a sua parte, falta agora empresas como Apple e Google colocarem essas mudanças em prática.
[obrigado a todos que nos enviaram esta dica!]
Atualização · 10/03/2014 às 19:49
E começaram a pintar alguns jogos na App Store do iOS com a classificação indicativa brasileira — por enquanto apenas abrindo a loja em iGadgets; no iTunes (Mac), a classificação ainda não aparece.
[dica do Igor Camilo]
