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Conselheiro da Anatel afirma que iPhones — e outros aparelhos — importados continuarão funcionando normalmente

Telefones

Apesar de ainda haver muitas perguntas sem respostas, na semana passada nós explicamos como funciona o sistema de bloqueio de celulares não-homologados pela Anatel. Agora, porém, novas informações surgiram e, apesar de tudo ainda estar bastante confuso, vale a pena retomar o assunto para mais explicações.

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Telefones

Telefones, via Shutterstock.

O MacMagazine entrou em contato com a Anatel a fim de responder duas perguntas definitivas sobre o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (conhecido como Siga).

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  1. Como ficará a situação de turistas que vierem visitar o país com aparelhos não-homologados? Por um acaso os aparelhos simplesmente deixarão de funcionar ao entrar no Brasil?
  2. Todo cidadão brasileiro que viaja para fora do país tem o direito de adquirir um aparelho para uso pessoal — sendo inclusive liberado de pagar qualquer imposto em cima desse dispositivo ao retornar. Levando em conta esse cenário — e que o cidadão adquiriu um aparelho homologado por órgãos estrangeiros (ou seja, não estamos falando de um aparelho pirata) —, como ficará a utilização do dispositivo nas redes de operadoras brasileiras? Esse tipo de aparelho (um iPhone comprado nos Estados Unidos) será bloqueado pelo Siga a partir de setembro?

A Anatel nos respondeu que o sistema está em fase experimental, e que esse primeiro momento servirá apenas mesmo para a realização de um diagnóstico sobre a regularidade dos aparelhos conectados às redes das operadoras. A partir dessas informações, serão anunciadas as próximas medidas a fim de assegurar o acesso às redes apenas por aparelhos regulares.

Até o momento não há nenhuma definição quanto ao prazo de implementação das medidas ou se haverá mesmo bloqueio de aparelhos atualmente em funcionamento. Ainda de acordo com eles, qualquer medida a ser adotada será amplamente divulgada num momento oportuno.

Até aí tudo bem, mas o último ponto da resposta deles nos deixou “preocupados” (grifo nosso):

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A Anatel recomenda que os consumidores não comprem aparelhos de telefone, fixos ou celulares, sem o selo da agência. Equipamentos sem o selo podem apresentar falhas na recepção — por serem feitos, muitas vezes, com material de qualidade inferior — e provocar interferências.

Eles também nos encaminharam o documento abaixo:

Confira alguns trechos do documento que achamos por bem destacar (grifo nosso):

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Antes de comprar no exterior algum produto que use radiofrequência, é importante verificar se ele é homologado pela Anatel.

Na compra de equipamentos não-homologados, o usuário corre o risco de chegar em casa e descobrir que o produto não funciona conforme o prometido. Incompatibilidades técnicas podem fazer com que algumas funcionalidades sejam “anuladas”, o que pode acontecer, por exemplo, com o identificador de chamadas.

Além disso, há riscos de interferências: telefones sem fio não-homologados podem afetar comunicações entre aeronaves e torres de controle e até mesmo causar acidentes. Para evitar esse tipo de problema, basta consultar o Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH), no site da Anatel, e checar se o produto adquirido é homologado.

Se a verificação não for feita na compra de um telefone celular, por exemplo, o consumidor corre o risco de não conseguir habilitá-lo na prestadora da qual é cliente, já que, para garantir a habilitação no Brasil, o aparelho deve ser homologado pela Anatel. Na ausência dessa consulta, o risco de eventuais prejuízos é todo do consumidor.

Fique atento: não basta o produto importado ser certificado por órgãos reguladores de outros países; é necessária a homologação da Anatel.

[…] Segundo o Regulamento, os usuários que desrespeitam as regras de certificação estão sujeitos às seguintes sanções:

  • pela utilização de produtos não-homologados pela Anatel, quando forem passíveis de homologação: advertência e, em caso de reincidência, dolo ou culpa grave, multa e providências para apreensão;
  • pela utilização de equipamentos não-homologados que usam o espectro radioelétrico: multa, com lacração e providências para apreensão.

Se levarmos em conta o que está escrito no documento, fica claro que a intenção da Anatel é bloquear todos os aparelhos não-homologados. Por outro lado, a jornalista Cristina De Luca, do IDG Now, conversou com Marcelo Bechara (conselheiro da Anatel) e as informações fornecidas por ele vão totalmente de encontro com o documento acima.

Primeiramente, Bechara afirmou que houve uma interpretação errada de uma resolução publicada no ano passado, que dava como prazo para entrada do sistema em operação ontem, 17 de março. Na verdade, segundo ele, o sistema já está funcionando em fase de testes desde janeiro, sem nenhum prejuízo aos consumidores com celulares piratas ou trazidos de fora.

Como já dissemos, o objetivo é impedir o uso de aparelhos “xing-lings”. Ainda segundo Bechara, o sistema que identifica esses celulares piratas usa uma espécie de lista branca (whitelist) de aparelhos certificados/homologados pela Anatel e também por organizações internacionais de países com os quais o Brasil tem boas relações comerciais (coloque nesse bolo a FCC [Federal Communications Commission] e o ETSI [European Telecommunications Standards Institute]). Ou seja, além do IMEI (international mobile equipment identity, ou identificação internacional de equipamento móvel), a Anatel levaria em consideração também outras informações como a procedência do aparelho, a fabricante, etc.

Tudo isso é suportado pelo artigo 67 da Resolução 242, de 2000, conforme destacou De Luca em sua matéria:

Art. 67. A utilização, no território nacional, de produtos de telecomunicação do tipo portátil, classificáveis como integrantes de sistemas pessoais, de uso global ou regional, será admitida durante a permanência legal do portador no País, desde que os produtos estejam certificados por uma Administração estrangeira que dispense tratamento recíproco, em relação à matéria, ou que integrem Memorando de Entendimento do qual o Brasil seja signatário.

Bechara afirma ainda que muitos testes estão sendo feitos com o sistema (os quais envolvem operadoras, fabricantes e outros participantes do ecossistema da telefonia móvel). Numa coisa, ao menos, o conselheiro e a agência estão alinhadas: de acordo com ele, na hora certa — antes de o sistema começar a bloquear aparelhos telefônicos —, a Anatel lançará uma campanha educativa explicando para todos como o sistema funcionará (o que será e o que não será permitido, os prazos para regularização, etc.).

Essa fase de testes vai durar todo o primeiro semestre e não vai fazer nenhum tipo de bloqueio. Quando entrar em operação, vai comparar o IMEI e outras informações do aparelho com essa whitelist, na hora da habilitação. Não haverá problema com aparelhos de origem conhecida.

Os iPhones fabricados no Brasil e seus similares importados, ainda não homologados pela Anatel mas certificados lá fora, por entidades reconhecidas internacionalmente, vão funcionar.

Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel.

Se tudo funcionar mesmo como Bechara afirmou, maravilha. A única dúvida que fica no ar é: por que a Anatel está escondendo o jogo e não explicou tudo dessa forma — que existe essa “lista branca” — desde o começo?

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