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Apple publica documento com diretrizes para solicitações de informações de clientes

Estátua da Justiça

Após passar a notificar consumidores cujas informações forem investigadas pelo governo, a Apple publicou hoje um documento chamado “Legal Process Guidelines – U.S. Law Enforcement” (algo como “Diretrizes de Processos Legais – Aplicação da Lei nos EUA”), que nada mais é do que um conjunto de orientações para funcionários do governo responsáveis ​​pela solicitação de informações de clientes. Nele a empresa explica como lida com tais pedidos, quais tipos de informações podem ser obtidas, entre outras coisas.

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Estátua da Justiça

Estátua da Justiça, via Shutterstock.

Além de confirmar novamente que avisará clientes quando os dados deles forem solicitados pelo governo — a não ser quando o aviso for proibido por algum processo que esteja em andamento ou por alguma ordem judicial —, a empresa descreve que tipo de informações ela retém e responde muitas perguntas. Veja alguns exemplos:

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A Apple pode me fornecer a senha de um dispositivo iOS que está bloqueado?

Não, a Apple não tem acesso à senha de um usuário, mas pode ser capaz de extrair alguns dados de um dispositivo bloqueado com um mandado de busca válido como descrito nas Diretrizes.

A Apple armazena informações do GPS [de iGadgets] que podem ser utilizadas em um processo jurídico?

Não, a Apple não controla a geolocalização de dispositivos.

A Apple pode interceptar as comunicações de usuários por conta de uma ordem de escuta?

A Apple pode interceptar as comunicações de emails de usuários após o recebimento de uma ordem de escuta válida. A Apple não pode interceptar as comunicações de usuários de iMessage ou FaceTime, já que essas comunicações são criptografadas de ponta a ponta.

Aos interessados neste tipo de assunto, vale a pena ler o documento — que, de acordo com a empresa, poderá ser atualizado a qualquer momento.

[via 9to5Mac]

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