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Samsung paga o que deve à Apple, mas apela na Suprema Corte dos Estados Unidos

Suprema Corte dos EUA

Quando a gente falou que a famosa disputa entre Apple e Samsung não necessariamente havia terminado, não estávamos de brincadeira. Sim, a sul-coreana já pagou os US$548 milhões que deve à Maçã. Contudo, paralelamente ela apelou na Suprema Corte dos Estados Unidos afirmando que o veredito está incorreto e que a corte precisa corrigir as falhas que existem relacionadas a brigas judiciais envolvendo patentes.

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A Samsung disse que — como na maioria dos casos envolvendo patentes de design — faltam informações suficientes para que os jurados entendam as invenções. Já com patentes de utilidades, a empresa afirma que juízes conseguem instruir melhor o júri sobre como interpretar tudo.

Outro ponto que gerou reclamação da Samsung é a maneira como os danos envolvendo a infração de uma patente de design são calculados. No caso, a empresa prejudicada (Apple) pode processar a outra (Samsung) e tentar abocanhar todo o lucro obtido por ela com a venda dos aparelhos infratores. Pois a sul-coreana não concorda com isso já que, se uma determinada empresa infringir múltiplas patentes de design de duas ou mais empresas, poderia ter que pagar o valor total dos seus lucros várias vezes.

Se o precedente legal atual permanecer, poderá diminuir a inovação, sufocar a concorrência, pavimentar o caminho para casos envolvendo patent design trolls e impactar negativamente a economia e os consumidores.

Aos interessados, eis o documento:

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Isso ainda está longe de terminar…

[via Re/code]

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