A Apple informou há pouco que entrou em acordo para encerrar uma ação coletiva aberta em 2019 por uma dupla de desenvolvedores que acusava a empresa de práticas anticompetitivas na App Store.
De acordo com o comunicado da Maçã, a loja passará por algumas mudanças para se adequar ao que foi acordado. “Os termos do contrato ajudarão a tornar a App Store uma oportunidade de negócio ainda melhor para os desenvolvedores, mantendo o mercado seguro e confiável que os usuários adoram”, disse a empresa.
A principal mudança, talvez, é que será possível divulgar opções de compra para usuários fora da App Store — atualmente, aplicativos não podem mostrar suas opções de compras/assinaturas fora do ecossistema da Apple.
Desde o início, a App Store tem sido um milagre econômico; é o lugar mais seguro e confiável para usuários obterem aplicativos, e uma incrível oportunidade de negócios para os desenvolvedores inovarem, prosperarem e crescerem. Gostaríamos de agradecer aos desenvolvedores que trabalharam conosco para alcançar esses acordos em apoio aos objetivos da App Store e em benefício de todos os nossos usuários.
—Phil Schiller, Apple Fellow que supervisiona a App Store.
Ainda que essa mudança na comunicação possa ser a mais relevante, a Apple e os responsáveis pela ação coletiva definiram sete prioridades-chave, as quais foram entregues ao juiz que preside o caso para aprovação.
São elas:
- Manter a estrutura atual do Programa para Pequenos Negócios da App Store por pelo menos três anos. As empresas que faturam menos de US$1 milhão anualmente continuarão se beneficiando da comissão reduzida (de 15%), enquanto desenvolvedores que faturam mais pagam a comissão padrão da App Store (de 30%) em compras de aplicativos e pagamentos dentro dos apps.
- A pedido dos desenvolvedores, a Apple concordou que os resultados da busca na App Store continuarão sendo baseados em características objetivas como downloads, classificações de estrelas, relevância de texto e sinais de comportamento do usuário. O acordo manterá o atual sistema de pesquisa da App Store em vigor pelos próximos três anos, no mínimo.
- Desenvolvedores poderão usar comunicações (como email) para compartilhar informações sobre métodos de pagamento fora dos seus aplicativos para iOS — compras essas que não pagam comissão à Apple, já que ocorrem fora do ambiente da loja. Contudo, usuários devem permitir esse tipo de comunicação e terem o direito de optar por não recebê-las.
- A grade de preços disponíveis para que desenvolvedores escolham quanto cobrarão pelos seus apps, pelas compras internas ou pelas assinaturas passará de menos de 100 opções para mais de 500.
- A Apple manterá a opção para que desenvolvedores apelem das rejeições de apps com base no tratamento injusto percebido, e adicionará mais conteúdos à página App Review para ajudar desenvolvedores a entenderem como o processo de apelação funciona.
- A Apple concordou em criar um relatório anual de transparência com base nos dados que já divulga da loja, compartilhando assim estatísticas significativas sobre o processo de revisão de apps — incluindo o número de aplicativos rejeitados por diferentes razões, de contas de clientes e desenvolvedores desativadas, dados objetivos sobre consultas e resultados de pesquisa e o número de aplicativos removidos da App Store.
- A Apple também estabelecerá um fundo para ajudar pequenos desenvolvedores dos EUA, muito influenciado pelos efeitos da pandemia da COVID-19. Desenvolvedores elegíveis deverão ter faturado US$1 milhão ou menos na loja americana (levando em conta todos os seus aplicativos, durante todos os anos que os apps estão disponíveis — entre 4 de junho de 2015 e 26 de abril de 2021). De acordo com a Apple, isso abrange 99% dos desenvolvedores nos EUA.
Resta agora saber se tal acordo ajudará a Apple também a resolver alguns outros casos que surgiram não apenas nos EUA, mas em diversos países, os quais investigam se a App Store é um monopólio, com regras anticompetitivas.
