O melhor pedaço da Maçã.
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Ícone da App Store em iPhone

Apple continuará lucrando com lojas alternativas e pagamentos externos na UE

Mais cedo, a Apple confirmou que promoverá uma série de mudanças para atender às exigências da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) da União Europeia — principalmente para a App Store, o iOS e o Safari. Como já comentamos, será possível baixar aplicativos de fora da loja da Maçã (o famoso sideloading), bem como vender aplicativos dentro dela sem usar seu meio de pagamento oficial.

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Era de se imaginar que essas exigências resultariam automaticamente num “mar de rosas” para os desenvolvedores, mas tudo indica que não é bem isso que vai acontecer. Isso porque a Apple, a exemplo do que fez nos Estados Unidos para se adequar às determinações da justiça, não deixará de cobrar taxas de desenvolvedores que distribuírem seus aplicativos fora da loja oficial.

Por padrão, quem publicar um aplicativo fora da App Store não deverá pagar nenhuma taxa, mas isso apenas caso o número de primeiras instalações do software não seja superior a 1 milhão por ano. Caso ultrapasse essa marca, o desenvolvedor deverá pagar uma Taxa de Tecnologia Principal (Core Technology Fee, ou CTF) no valor de 0,50€ por cada vez que o software for instalado pela primeira vez por usuários.

De acordo com a Apple — que isentará agências governamentais, organizações sem fins lucrativos e instituições educacionais desse pagamento —, a taxa representa o valor que as ferramentas e plataformas da empresa entregam aos desenvolvedores. A Maçã estima que apenas 1% dos desenvolvedores deverá pagá-la — o que provavelmente excluirá a maioria dos aplicativos desse bolo.

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A CTF deverá ser paga até mesmo por desenvolvedores que distribuírem seus aplicativos na App Store, desde que eles passem a usufruir dos novos termos implementados pela empresa para atender a outra determinação da DMA. Nesse novo modelo, as taxas atuais de 30% e 15% (para pequenas empresas e após um ano de cobrança) caem para 17% e 10%, respectivamente.

Como as exigências da DMA fornecem aos desenvolvedores a possibilidade de hospedar meios de pagamento alternativos ou redirecionar clientes para links externos (mesmo em apps hospedados na App Store), será cobrada uma taxa adicional de 3% para quem quiser continuar distribuindo seu app na loja e optar por usar o sistema de pagamentos proprietário da Maçã.

Tanto a taxa reduzida quanto a adicional (de 3%) só serão cobradas, vale ressaltar, por quem optar por aderir a essas novas regras. Os desenvolvedores que quiserem manter as atuais taxas de 30% e 15% estarão isentos da CTF — o que pode acabar sendo mais vantajoso para boa parte deles, especialmente os que contam com apps que têm um grande número de instalações anuais.

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A CTF pode ser um empecilho principalmente para aplicativos grátis ou aqueles que operam num regime misto (freemium), como o Spotify. Isso porque, caso optem por distribuir seus aplicativos fora da App Store, eles deverão automaticamente se submeter ao pagamento da nova taxa, visto que ela não está atrelada a nenhuma porcentagem de faturamento — e sim de instalações.

Por outro lado, aplicativos grátis ou mistos que não possuem uma grande base de instalações anuais poderão se beneficiar das mudanças, visto que não serão cobrados por qualquer taxa por parte da Apple caso optem por publicar seus aplicativos fora da App Store e implementem seus próprios sistemas de pagamento.

Como essa pode ser uma decisão complexa ou complicada, a Apple disponibilizou até mesmo uma calculadora de taxas para ajudar os desenvolvedores na União Europeia a decidir entre incorporar as mudanças ou “deixar tudo como está”.

Lojas alternativas poderão custar caro

Enquanto a CTF, para aplicativos comuns, será cobrada apenas quando eles atingirem um número determinado de instalações primárias, desenvolvedores que publicarem mercados de apps alternativos (como a Apple se refere às lojas de terceiros) deverão pagá-la imediatamente para cada primeira instalação do app — sim, essas lojas serão apps com uma permissão para instalar outros apps.

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Segundo a Apple, qualquer desenvolvedor poderá criar uma loja alternativa, mas para isso terá que provar ser capaz de lidar com coisas como prevenção de fraudes, suporte aos clientes, etc. Aparentemente, essa deverá ser a única taxa paga por esses softwares, visto que a Maçã não cobrará por downloads dos apps hospedados em tais lojas.

De acordo com o 9to5Mac, no entanto, proprietários de lojas alternativas ainda terão que fornecer evidências de que estão financeiramente aptos a garantir suporte aos desenvolvedores e seus clientes por meio de uma carta de crédito do tipo standby, emitida por uma instituição financeira classificada como A no valor de 1 milhão de euros.

Essa carta de crédito deverá ser renovada automática e anualmente, e será uma espécie de garantia à Apple de que esses desenvolvedores cumprirão suas regras e especificações antes que seja lhes dado o direito de hospedar outros aplicativos para iOS e iPadOS.

Apple explica o porquê das mudanças

A Apple ainda deixou claro que só implementou as mudanças por determinação da nova lei, visto que considera que a abertura do iOS a aplicativos baixados fora da App Store trará uma série de malefícios para usuários. A Maçã enfatizou que elas não serão aplicadas fora dos países do bloco — o que isso só acontecerá, é claro, caso outras nações adotem leis semelhantes à DMA.

É interessante notar, no entanto, como a DMA é mais abrangente e dura que as determinações resultadas do julgamento do caso entre a Apple e a Epic Games nos Estados Unidos. Como dissemos, para cumprir as determinações judiciais, a empresa passou a permitir a veiculação de links para compras externas em aplicativos no país, mas também passou a cobrar uma comissão quase idêntica à padrão (de 30% e 15%) por compras feitas a partir deles (27% e 12%).

Nos países da União Europeia, além de ser forçada a diminuir bem mais essas taxas, a Maçã também teve que permitir a vinculação direta de meios de pagamentos alternativos em apps baixados na App Store — não apenas um link. Pagamentos feitos por esses outros sistemas não são cobrados pela Apple.

De qualquer forma, é interessante notar um padrão quanto à porcentagem que a empresa considera valer o sistema de pagamentos da App Store: de 3%, tanto nos EUA quanto na Europa.

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