Há cerca de dois meses, falamos sobre os planos do Governo Federal — gerados a partir de um compromisso firmado com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — de reduzir gradualmente, até 2029, a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre compras no exterior pagas no cartão de crédito. Pois esta semana, esses planos acabaram de ficar mais concretos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nessa terça-feira (15/3) o Decreto 10.977, que confirma a aplicação das medidas a partir de 2023, de forma progressiva. O IOF sobre as compras no exterior pagas no crédito, que atualmente é de 6,38%, será reduzido em um ponto percentual até 2027, quando chegará a 1,38%; no ano seguinte, em 2028, a taxa enfim será zerada. Ou seja, no ano que vem ele cairá para 5,38%.
Em 2028, o imposto para aquisição de moeda estrangeira em espécie, que atualmente é de 1,1%, também será zerado — só que, neste caso, não haverá redução gradual: a taxa permanecerá a mesma pelos próximos seis anos.
Como medida imediata, os empréstimos a curto prazo (180 dias ou menos) realizados no exterior terão o IOF zerado imediatamente — anteriormente, a alíquota era de 6%. Já as demais operações cambiais, cujo imposto cobrado hoje é de 0,38%, terão a taxa zerada em 2029, quando enfim será concluída a transição.
As medidas fazem parte de uma iniciativa para que o país junte-se à OCDE, que reúne algumas das principais potências do mundo — além do Brasil, o grupo convidou outros cinco países (incluindo Argentina e Peru) para fazerem parte da organização, num processo de negociação que poderá levar até cinco anos e deverá envolver ainda outras medidas para facilitar o fluxo de capital estrangeiro e simplificar o sistema de impostos sobre operações cambiais. Atualmente, o Brasil participa da OCDE como país não-membro.
A estimativa é de que a redução no IOF gere uma renúncia fiscal de cerca de R$7 bilhões até 2029 — uma perda que não precisará ser compensada pelo governo em outras partes das contas públicas, pois as taxas reduzidas/zeradas fazem parte dos chamados impostos regulatórios.
via G1
