A Apple acaba de anunciar, por meio de um comunicado à imprensa, as mudanças que promoverá no iOS, na App Store e no Safari para cumprir com as demandas do Digital Markets Act (DMA), da União Europeia.
Esperado para o iOS 17.4, esse pacotão de mudanças introduzirá coisas como a possibilidade de baixar aplicativos fora da loja da Maçã (sideloading), usar métodos de pagamentos alternativos e muito mais. A empresa, porém, não seguiu com seu anúncio sem apontar primeiro para os possíveis riscos que as novas regras poderão representar.
A Apple destacou em seu site que as mudanças refletem a classificação dos seus serviços pela UE como “plataformas essenciais”. A empresa prometeu compartilhar novas informações com usuários europeus a respeito dessas mudanças para facilitar essa transição antes de março, quando a lei entrará em vigor.
iOS
Entre as novidades do iOS, está a possibilidade de desenvolvedores distribuírem apps para o sistema por meio de plataformas de terceiros — e não só mais na App Store. Haverá, inclusive, um novo framework e uma série de novas APIs 1Application programming interfaces, ou interfaces de programação de aplicações. para garantir que desenvolvedores nessas lojas possam, por exemplo, gerenciar updates e outros aspectos dos seus softwares.
Nem tudo são flores, porém. Segundo a Apple, não importa a plataforma pela qual um app foi distribuído, ele terá que passar por um processo de notarização que envolverá verificações automáticas e uma revisão humana, bem como exibir uma tela de instalação com todas as suas informações (nome do desenvolvedor, capturas de tela, etc.).
Desenvolvedores também passarão por um processo similar de autorização, o qual, segundo a Apple, ajudará a reduzir os riscos do sideloading. A Apple, porém, reconhece que essas mudanças diminuirão sua capacidade de lidar com esses problemas, embora esteja comprometida em proteger a experiência dos seus usuários o máximo possível.
Por falar em frameworks e APIs, a Maçã também passará a permitir que desenvolvedores de navegadores utilizem engines alternativos em seus apps. Até então, todos os browsers no iOS eram baseados no WebKit (utilizado pelo Safari), o que os tornavam em verdadeiras “skins” do navegador da Apple.
A gigante de Cupertino também disponibilizará um “formulário de interoperabilidade” para desenvolvedores que desejarem algum tipo de compatibilidade com o hardware ou o software do iPhone. Além disso, haverá novas APIs que darão aos desenvolvedores acesso ao chip de NFC dos smartphones da empresa, permitindo o seu uso em apps de bancos e de carteiras digitais, por exemplo.
App Store
As mudanças focadas na App Store são tão numerosas quanto as focadas no iOS, e abrem a loja para uma série novas possibilidades (pelo menos na Europa). Primeiro, como dito, temos a opção de usar métodos de pagamento alternativos dentro de um app, bem como a possibilidade de redirecionar usuários para outros ambientes de pagamento com um link dentro do software.
As páginas dos apps na loja da Apple, porém, terão que contar com uma mensagem alertando sobre a presença de um método de pagamento alternativo dentro dos apps — caso eles o utilizem, é claro. O app também terá que avisar o usuário caso ele esteja sendo redirecionando a outro ambiente de compra, como um site externo, por exemplo.
Todos esses detalhes serão verificados durante o processo de revisão da App Store — o qual, segundo a Maçã, será atualizado na UE para contemplar as novas regras. A companhia, aliás, deixou bem claro que não será capaz de realizar reembolsos caso o desenvolvedor decida utilizar um método de pagamento que não seja o seu.
Ainda falando sobre desenvolvedores e a App Store, criadores de apps terão acesso a um novo conjunto de ferramentas de planejamento de negócios, enquanto usuários finais poderão requisitar todos os seus dados de uso da plataforma da Apple e levá-los para outra loja.
Safari
O Safari também não ficou de fora do DMA, por mais que a Apple tenha tentado bastante.
Embora usuários já possam definir o seu navegador padrão de preferência no iOS há algum tempo, as novas regras obrigaram a Apple a adicionar um alerta lembrando as pessoas sobre essa possibilidade assim que eles abrirem Safari pela primeira vez.
Ainda segundo o comunicado de hoje, usuários na UE “serão confrontados com uma lista de navegadores padrões antes de entenderem quais opções estão disponíveis para eles”. A Maçã, porém, foi rápida na hora de destacar que essa mudança “interromperá a experiência dos usuários”.
Novos termos de negócios para apps
As mudanças envolvendo a App Store e a distribuição de apps, vale notar, são opcionais. Caso o desenvolvedor opte por seguir com as regras antigas, continuará pagando a clássica taxa de 30% da loja (ou 15% dependendo da renda no app).
Quem optar pelas novas regras, por outro lado, terá comissões reduzidas (17%, no caso de apps maiores, e 10% no caso de apps com uma receita anual mais enxuta) e a possibilidade de usar lojas de terceiros/métodos de pagamento alternativos.
A Apple, inclusive, prevê que 99%(!) dos desenvolvedores no Velho Continente vão continuar com as regras antigas, enquanto menos de 1% passará a trabalhar com as novas regras.
Quem aceitar as novas regras também terá que arcar com a Core Technology Fee (Taxa de Tecnologia Essencial, em tradução livre), a qual prevê o pagamento de 0,50€ para cada download por dispositivo em uma dinâmica anual (seja o app distribuído na App Store ou não). Essa regra, vale notar, não vale para o primeiro milhão de downloads de um app.
Por fim, apesar das taxas reduzidas, quem decidir usar o sistema de processamento de pagamentos da Apple terá que pagar uma taxa adicional de 3%. Caso o desenvolvedor não queira entrar nessa, ainda será possível recorrer a um sistema alternativo.
O iOS 17.4, que finalmente implementará essas regras, ganhou sua primeira versão beta hoje. A Apple, vale lembrar, tem até o dia 6 de março deste ano para pôr as mudanças no ar para todos os seus usuários europeus.
Notas de rodapé
- 1Application programming interfaces, ou interfaces de programação de aplicações.
