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Apple vence novamente a Epic Games em disputa judicial [atualizado]

Embora essa decisão signifique uma vitória importante para a Apple, a corte manteve a ordem anterior
FellowNeko / Shutterstock.com
Apple e Epic Games

De acordo com uma nova reportagem da Bloomberg, a Corte de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos rejeitou os pedidos da Epic Games quanto ao imbróglio envolvendo a App Store. Em janeiro do ano passado, a desenvolvedora de Fortnite entrou com uma ação alegando que a justiça havia errado ao concluir que a política da loja de aplicativos da Maçã não violava a lei antitruste local.

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A decisão publicada hoje chega apenas para ratificar a anterior, na qual a juíza Yvonne Gonzalez Rogers já havia declarado que, embora a Apple não possa ser considerada monopolista pelas leis antitruste, seu comportamento poderia ser enquadrado como anticompetitivo nas leis de livre concorrência da Califórnia.

Na resolução mais recente, a Corte escreveu:

Existe um debate animado e importante sobre o papel desempenhado em nossa economia e democracia pelas plataformas de transações online com poder de mercado. Nosso trabalho como Tribunal Federal de Apelação, no entanto, não é resolver esse debate — nem mesmo poderíamos tentar fazê-lo. Em vez disso, nesta decisão, aplicamos fielmente o precedente existente aos fatos.

Ainda que essa decisão signifique uma vitória importante para a Apple, vale lembrar que a Corte manteve a ordem original. Dessa forma, a Maçã não poderá mais impedir que desenvolvedores incluam em seus aplicativos botões de metadados, links externos ou outras chamadas que dirijam usuários para ambientes de compra externos (fora da App Store).

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Por meio de nota, a Apple disse que apoia a decisão da Corte, mas não concorda com a decisão sobre as mudanças na App Store. A empresa disse ainda que está “considerando uma revisão adicional”.

A decisão de hoje reafirma a vitória retumbante da Apple neste caso, com nove das dez reivindicações tendo sido decididas em favor da Apple. Pela segunda vez em dois anos, um tribunal federal decidiu que a Apple cumpre as leis antitruste nos níveis estadual e federal.

A App Store continua a promover a concorrência, impulsionar a inovação e expandir as oportunidades, e estamos orgulhosos de suas profundas contribuições tanto para os usuários quanto para os desenvolvedores ao redor do mundo. Respeitosamente discordamos da decisão da Corte sobre a única reivindicação restante sob a lei estadual e estamos considerando uma revisão adicional.

Procurada pela Bloomberg, a Epic Games não havia se posicionado até a publicação desta matéria. Nós, é claro, continuaremos acompanhando.

Atualização, por Luiz Gustavo Ribeiro25/04/2023 às 08:25

Quem também se pronunciou sobre a decisão foi o CEO da Epic Games, Tim Sweeney. O executivo lamentou que a Corte não tenha aceitado os argumentos da Epic de que as ações da Apple violam a Lei Antitruste Sherman, mas celebrou a aprovação da decisão que dá aos desenvolvedores mais liberdade para negociar diretamente com os usuários.

A Apple prevaleceu no Tribunal do 9º Circuito. Embora o tribunal tenha mantido a decisão de que as restrições da Apple têm “um efeito anticompetitivo substancial que prejudica os consumidores”, eles descobriram que não provamos nosso caso da Lei Sherman.
.
Felizmente, a decisão positiva do tribunal que rejeitou as disposições antidireção da Apple libera os desenvolvedores de iOS para enviar os consumidores à web para fazer negócios diretamente com eles. Estamos trabalhando nas próximas etapas.

Ainda segundo ele, a Epic está “trabalhando nas próximas etapas”, então resta-nos continuar acompanhando os novos desenrolares.

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