No mês passado, a Epic Games questionou a forma pela qual a Apple passou a permitir a inserção de links ou botões em aplicativos para realizar transações fora do sistema da App Store, como havia sido ordenado pela Justiça dos Estados Unidos.
Apesar de deixar os apps inserirem esses direcionamentos, a empresa continua cobrando uma comissão por pagamentos externos — principal fonte dessa homérica disputa. Diante disso, a Epic sugeriu que a Apple violou a ordem e que fosse ordenada a retirar tais taxas.
Então, nesta semana, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Epic demonstrou suficientemente — de forma preliminar — que, observando de forma holística, as práticas da Maçã minam a decisão. A companhia aparenta, segundo ela, estar limitando a concorrência, impedindo o fluxo livre de informações e limitando a escolha do usuário.
A magistrada ordenou a realização de uma audiência para a apresentação de evidências por ambas as empresas no dia 8 de maio, com possíveis sessões adicionais nos dias 10 e 17 do mesmo mês. A ideia é avaliar de forma mais aprofundada se a Apple está falhando em cumprir com a decisão sobre permitir links para transações externas em apps e as mudanças exigidas.
A decisão e o agendamento da audiência foram comemoradas por Tim Sweeney, CEO 1Chief executive officer, ou diretor executivo. da Epic, na medida em que se trata de algum nível de reconhecimento da sua posição e de potenciais ações judiciais adicionais. As empresas, então, voltarão ao tribunal, prolongando um caso com um histórico de alguns anos e com grande potencial de se tornar um precedente para o futuro.
Sweeney já afirmou que a Maçã teria agido de má-fé ao tornar os links para transações externas “comercialmente inutilizáveis” em razão das comissões cobradas. Vale notar que a mesma juíza já entendeu que o problema não seriam as taxas em si, mas sim proibir os desenvolvedores de direcionar os usuários para fazer transações fora do sistema da App Store.
A decisão da juíza não significa que ela necessariamente concorde com os pedidos da Epic, mas que entende ser necessário investigar mais a situação. Para ter sucesso em seus pedidos, a desenvolvedora de jogos precisará demonstrar que a Apple violou substancialmente a determinação e que a sua conduta não foi baseada na boa-fé ou na interpretação razoável da decisão.
via Forbes
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.
