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Juiz batendo o martelo

Apple descumpre sanções dos EUA e é multada; processo contra a VirnetX regride

Uma falha boba custou à Maçã quase meio milhão de dólares; por outro lado, a companhia se livrou de um processo de US$5 bilhões!

De volta aos setores jurídicos de Cupertino, vamos falar hoje sobre como a Apple foi multada em quase US$500 mil por descumprir sanções americanas contra um desenvolvedor esloveno, há cerca de cinco anos.

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Além disso, a histórica guerra judicial entre a Maçã e a VirnetX ganhou um novo capítulo recentemente, porém não é possível dizer que o processo está avançando.

Por fim, a companhia levou a melhor em uma ação coletiva envolvendo o Apple Music e o iTunes, se livrando de mais um imbróglio, como veremos a seguir.

Violação de sanções

Uma falha pífia por parte da Apple fez com que a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC) multasse a companhia em US$467 mil, conforme publicado pelo Wall Street Journal.

O motivo? A Maçã descumpriu sanções estabelecidas pelo órgão americano contra o desenvolvedor esloveno Savo Stjepanovic em 2015, quando a OFAC colocou-o na lista de pessoas com as quais nenhuma entidade americana devia fazer negócios.

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De acordo com o relatório da OFAC, Stjepanovic foi acusado de compor uma rede internacional de tráfico de esteroides. Como resultado, os EUA impuseram uma sanção contra ele e sua empresa de desenvolvimento, a SIS d.o.o, até maio de 2017.

Entre 2015 e 2017, no entanto, a Maçã fez 47 pagamentos relacionados aos apps da empresa que estavam disponíveis na App Store, incluindo valores pagos diretamente à empresa, segundo informou a agência. Nesse período, ainda, a companhia arrecadou cerca US$1,2 milhão em compras nos apps da desenvolvedora eslovena. Por conta disso, o órgão inferiu que a Apple foi “imprudente”.

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Como dissemos, o que causou isso foi uma falha pífia: quando as sanções foram impostas a Stjepanovic, a Apple executou as devidas designações para suspender a distribuição desses apps; contudo, uma falha na ferramenta de triagem da companhia não identificou o nome correto da desenvolvedora, uma vez que seu nome havia sido listado como “SIS DOO” em vez de “SIS d.o.o”.

A gigante de Cupertino também não conseguiu associar o nome de Stjepanovic à lista da OFAC pois, naquela época, a empresa não possuía uma relação de todos os usuários associados a uma conta de desenvolvedor da App Store.

Segundo a entidade, a Apple concordou em pagar a multa e fez as devidas alterações no seu programa de conformidade com os órgãos reguladores americanos.

Apple vs. VirnetX

Após algum tempo sem muitas novidades, o caso (nem um pouco amoroso) entre a Apple e a empresa de software e tecnologia de segurança online VirnetX chegou à próxima etapa. Ou melhor: voltou uma etapa. De acordo com uma nova reportagem da Reuters, o tribunal de apelações reviu o caso e decidiu enviá-lo de volta a um tribunal inferior para que sejam feitas “reconsiderações”.

A situação não é nem positiva, nem negativa para a Apple, uma vez que o tribunal alega que há uma única possível reversão parcial da decisão do pagamento da multa de US$503 milhões — porém, o caso trata sobre apenas uma das duas supostas acusações de infração de patente da Apple.

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O outro caso, no qual a VirnetX exige o pagamento de US$440 milhões pela infração da patente, continua sob análise do tribunal de apelações; portanto, é provável que vejamos uma atualização sobre isso em breve, também.

Ação coletiva contra o Apple Music e o iTunes

Em meio a notícias ruins para a Maçã e outras nem tanto, enfim uma boa! Uma ação coletiva motivada contra a gigante de Cupertino por supostamente “vender e expôr” dados de usuários do Apple Music e do iTunes foi julgada “improcedente” pela justiça americana, depois que os autores do processo não apresentaram uma queixa fundamentada sobre o caso.

O processo foi movido em maio passado por três usuários: Leigh Wheaton, Jill Paul e Trevor Paul. Eles alegavam que a Apple havia permitido que desenvolvedores de aplicativos de terceiros acessassem a biblioteca do iTunes e do Apple Music e coletassem os metadados do hábito de escuta de cada usuário.

O trio reivindicava o pagamento de multas que chegavam a US$5 bilhões (não só da Apple, mas também dos desenvolvedores dos apps que acessavam essas informações), além da proibição do acesso às informações pessoais de escuta e “reparo pelo risco de roubo de identidade”. A Apple, então, apresentou uma moção para negar o recurso, o qual foi concedido. Em seguida, o juiz deu um tempo para que os acusantes fundamentassem a queixa, o que não aconteceu.

Por ter sido julgado como improcedente, os responsáveis pelo caso são impedidos de apresentar novas reivindicações contra a Apple em uma ação futura — em outras palavras, a ação coletiva morreu e foi enterrada.

via 9to5Mac, MacRumors, AppleInsider

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