Após uma auditoria que durou alguns meses, o Departamento de Administração de Impostos e Taxas da Califórnia (CDTFA, na sigla em inglês) chegou a uma decisão sobre um acordo tributário que a Apple tem com o município de Cupertino. As notícias não são exatamente boas para a empresa e são ainda piores para a cidade.
A principal questão desse acordo é tratar, desde 1998, todas as compras online de produtos da Apple no estado da Califórnia como se fossem feitas em Cupertino, deixando de lado a parcela local de 1 ponto percentual do imposto estadual da Califórnia sobre vendas (que é de 7,25%) para a sua cidade natal. A cidade também retornava ⅓ dos impostos para a Maçã.
Com o grande fluxo de compras durante a pandemia, esses termos atraíram a atenção do CDTFA. Segundo a prefeita da cidade, Hung Wei, porém, também estão ocorrendo auditorias sobre acordos similares que outras empresas têm com Cupertino.
Como ressaltado pelo San José Spotlight, o Departamento entendeu que a alocação de impostos ocorreu de maneira imprópria e está agora pedindo que o processo seja corrigido. Segundo a decisão do órgão, a Apple precisa reembolsar US$20 milhões ao estado da Califórnia, para serem realocados em outros lugares, cobrindo o período de abril de 2021 a junho de 2023.
Ainda pior é a situação da cidade de Cupertino, que deve reembolsar o estado com US$56,5 milhões em impostos. Para completar, caso a decisão seja mantida, o município deixará de arrecadar, anualmente, US$30 milhões em impostos sobre vendas, o que representará uma diminuição de 73% no que o município arrecada.
Como dito pela prefeita da cidade, essa sensível mudança terá um grande impacto sobre as finanças públicas do município. Diante disso, os líderes municipais, vereadores e outras pessoas já estão se unindo para pensar em cortes de custos, cargos e em como se adaptar a essa diminuição na arrecadação motivada pelo fim do acordo.
O município, contudo, apelará da decisão, ainda que isso possa demorar de sete a dez anos. A legislação da Califórnia dispõe que impostos locais sobre vendas advindos de transações feitas pela internet devem ser destinados à jurisdição onde o item é manuseado por pessoas, como em depósitos ou centros de distribuição. No caso da Apple, eles não ficam exatamente em Cupertino, mas também em outras cidades.
Um dos gerentes do município, Matt Morley, afirmou que o CDTFA mudou as regras para a alocação da impostos, já que não teria autoridade legislativa para definir o toque físico como parte da sua interpretação para onde uma venda ocorre. A prefeita de Cupertino disse também que é a favor da alocação justa de impostos, mas que, a seu ver, a abordagem do estado de ir atrás das empresas, afetando o município, é errada.
Wei afirmou, ainda, esperar que os legisladores estaduais possam agir no sentido de reverter os efeitos de retenção, bem como atualizar a legislação sobre impostos de vendas feitas pela internet, que já estaria desatualizada. Apesar de alguns funcionários não terem nomeado diretamente a Apple como a empresa envolvida nesse imbróglio por regras de confidencialidade, outros terminaram por confirmar que se trata da Maçã.
via AppleInsider
