A ACM (Authority for Consumers and Markets), órgão antitruste dos Países Baixos, declarou que certos aspectos da estrutura das comissões da Apple violam as regras antitruste da União Europeia (UE). As informações são da Bloomberg.
De acordo com o site, a ACM disse que a Maçã estaria aplicando uma política de tarifas a qual beneficia apps que não oferecem serviços de assinatura, cobrando menos comissões deles, enquanto impõe taxas mais elevadas aos que têm algum conteúdo pago.
Isso, segundo o órgão regulador, coloca um fardo financeiro desigual sobre as empresas que adotam o modelo de assinatura, resultando em custos adicionais significativos para elas sem uma justificativa clara para essa suposta disparidade.
A Apple, vale lembrar, havia sugerido reduzir a taxa que cobra sobre compras com sistemas de terceiros nos Países Baixos de 30% para 27%. No entanto, a ACM indicou que isso são seria suficiente para resolver as preocupações levantadas por ela.
Agora, a companhia tem duas opções:
- Contestar as conclusões da ACM, ou seja, discordar das alegações feitas pelo órgão regulador;
- Implementar medidas para solucionar os problemas identificados pela ACM, o que poderia envolver uma revisão das comissões que a Apple aplica na App Store nos Países Baixos.
A decisão, claro, tem implicações que vão além das fronteiras do país. De certa forma, isso poderá abrir a porta para uma investigação mais ampla em toda a União Europeia sobre as políticas de comissões da Apple.
Vale ressaltar que já há uma investigação sobre como a gigante de Cupertino restringe aplicativos de informar aos usuários sobre as opções de assinatura mais baratas que estão disponíveis fora da App Store.
Procuradas, a ACM e a Apple ainda não comentaram a decisão mais recente.
