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Apple tem vitória sobre o NSO Group em processo contra o spyware Pegasus

mundissima / Shutterstock.com
Logo do NSO Group e da Apple

Desde 2021, a Apple trava uma batalha judicial contra o NSO Group, que desenvolve o spyware Pegasus, pelo seu uso contra iPhones. Recentemente, a gigante de Cupertino teve uma vitória nesse imbróglio.

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De acordo com uma decisão do juiz distrital James Donato [PDF], a qual foi vista pelo 9to5Mac, o pedido do NSO Group a favor de um julgamento em Israel foi negado, com o magistrado dizendo que os argumentos da empresa não anulam os desafios que enfrentaria caso essa mudança fosse aprovada.

O argumento da empresa israelense era de que tal processo deveria ser realizado em seu país natal — por ser o local onde as testemunhas e provas estão situadas.

Esses fatores são irrelevantes. Os encargos ostensivos do NSO Group com relação às testemunhas e provas neste distrito são perfeitamente equilibrados pelos encargos equivalentes que a Apple enfrentaria se este caso fosse litigado em Israel.

O juiz também decidiu sobre uma questão importante relacionada à continuidade do processo. Segundo ele, a Apple apresentou com sucesso seu argumento de que o NSO Group lucrou com a violação de iPhones — de modo a também infringir várias leis.

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Para evitar mais abusos e danos aos seus usuários, a Apple também está buscando uma liminar permanente para proibir o NSO Group de usar qualquer software, serviço ou dispositivo da Apple.

O NSO Group tem agora até o dia 14 de fevereiro para se defender das acusações da Apple. Também já está marcado, para 4 de abril, uma conferência de gerenciamento de caso, com o julgamento final podendo ocorrer em meados deste ano.

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