No fim do mês passado, a Epic Games — que protagoniza uma verdadeira batalha com a Apple desde 2020 em razão da exclusividade do sistema de pagamento de App Store e da comissão cobrada pelo serviço — entrou com uma apelação na Suprema Corte dos Estados Unidos de forma “cautelar”, ou seja, emergencial.
A desenvolvedora de jogos solicitou que a Apple fosse obrigada a cumprir a sentença das instâncias inferiores, a ser apelada pela Apple, de modo a promover mudanças na App Store. A ideia, então, seria permitir que aplicativos direcionem usuários para fazer pagamentos e transações fora do sistema da loja de apps, evitando a comissão cobrada pela Maçã.
De acordo com a Bloomberg, porém, as notícias não são boas para a Epic: a juíza Elena Kagan, da Suprema Corte dos Estados Unidos, rejeitou o pedido da criadora do jogo Fortnite para que a sentença da Corte do Nono Circuito dos EUA entrasse em vigor imediatamente. Vale lembrar que, antes do início do processo de apelação ao mais alto grau de jurisdição, a decisão anterior havia ordenado as mudanças na App Store, assim como fez a primeira instância.
Assim, a Apple poderá manter as regras atuais até entrar com a sua apelação à última instância da justiça do país, para que esta decida se apreciará o caso. Após a apresentação de uma petição de retenção pela Apple, a Corte do Nono Circuito havia decidido que, dentro do prazo de 90 dias que a Maçã tem para impetrar o recurso (contados a partir de quando foi apresentada), a ordem de mudar as regras da App Store ainda não entraria em vigor.
Se a Suprema Corte decidir não apreciar a situação, a sentença da instância inferior deverá ser cumprida. Tal cenário exigiria mudanças na loja de aplicativos, para que deixem de ser bloqueados botões e links redirecionando usuários para fazerem pagamentos fora do sistema da loja, como ocorre hoje em dia.
A Epic alega, de forma geral, que essa regra da App Store constitui uma prática ilegal e anticompetitiva, com a Apple usando a sua posição no mercado para “limitar a escolha do consumidor e sufocar a inovação”. A Maçã, por sua vez, defende a sua posição ressaltando a proteção dos usuários contra fraudes e afins.
Toda essa disputa teve início justamente com a inserção, pela Epic, de uma opção para fazer compras fora do sistema da App Store em Fortnite, o que culminou na remoção do game da loja. E, agora, tudo indica que o caso irá para a Suprema Corte, intenção que já havia sido demonstrada tanto pela Apple quanto pela Epic.
