Procon-SP notifica WhatsApp por nova política de privacidade

Mulher usando WhatsApp

O Procon-SP está de volta! Mas, desta vez, o foco da notificação não é a Apple — e muito menos a Samsung, que também passou a vender smartphones sem carregador e fones de ouvido. A bola da vez é o WhatsApp (ou seja, o Facebook, já que é dono do mensageiro) e a sua nova política de privacidade.

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A empresa de Mark Zuckerberg foi notificada — com um prazo de 72 horas para responder — a dar explicações sobre a atualização da política de privacidade do WhatsApp, a qual prevê o compartilhamento de dados de usuários com as empresas parceiras do Facebook.

O Procon-SP quer que o Facebook informe detalhadamente sobre o enquadramento da política de privacidade à:

  1. Lei Geral de Proteção de Dados: em vigor desde setembro de 2020, ela dita as regras sobre o tratamento e o armazenamento de dados pessoais e restabelece ao titular desses dados o controle das suas informações).
  2. Código de Defesa do Consumidor: que expressa como direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas.

De acordo com Facebook, entre os dados pessoais que poderão ser compartilhados constam:

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  • Número de telefone
  • Outros dados registrados na conta
  • Marca do telefone
  • Modelo do telefone
  • Operadora telefônica
  • Número de IP
  • Dados do tempo de uso
  • Quando o usuário está no modo “online”
  • Fotografia do perfil do usuário

Como avisamos, a nova política entrará em vigor no dia 8 de fevereiro e, para continuar a usar o aplicativo, você obrigatoriamente precisa aceitar tais condições.

Além dos enquadramentos acima, o Procon-SP quer saber qual é a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais — caso seja a de consentimento do usuário, o órgão informa que “deverá haver uma manifestação livre do usuário sem vício de coação dada a sua vulnerabilidade na relação estabelecida”.

No mais, o Procon-SP também quer saber por que europeus estão recebendo tratamento diferenciado, uma vez que os protocolos de compartilhamento de dados de consumidores europeus até foram alterados, mas resguardando a privacidade dos cidadãos da comunidade europeia.

Enquanto o WhatsApp estiver no centro das atenções — de forma negativa —, a concorrência agradece!

dica da Dalva Veronica

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