Muitos clientes da Apple ficaram injuriados com a atitude da empresa de tirar o carregador e os fones de ouvido das caixas de iPhones (incluindo de outros modelos mais antigos e que continuam à venda, como o SE, o XR e o 11).
Aqui no Brasil, especificamente, o Procon-SP pediu explicações para a empresa, assim como a Senacom. E, pensando de uma forma macro, era certo que alguém processaria a Apple por isso. E aconteceu, como informou o ConJur.
Um cliente da Maçã processou a companhia por comprar um iPhone (modelo 11) e ver que ele vinha apenas com um cabo carregador na caixa. O argumento dele era de que a empresa não poderia praticar “venda casada”, ou seja, obrigar consumidores a comprarem o carregador à parte.
O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba (SP), julgou o pedido improcedente — processo número 1019678-91.2020.8.26.0451. Ele destacou que a ausência do carregador e dos fones foi bem divulgada pela Apple e que, por isso, não estamos falando de “deficiência de informação ao consumidor”. Além disso, ele pontuou que a Apple justificou sua prática comercial tendo em vista a redução de lixo eletrônico e preservação do meio ambiente.
Se, de um lado, pode ser questionável a postura da empresa em vender seus aparelhos sem os fones e o adaptador de alimentação, cabe aos consumidores sopesar tal fato (que, como reconhecido pelo autor, foi devidamente anunciado tanto pela vendedora quanto pela montadora) na hora da compra, optando, se o caso, pela concorrência.
No fim das contas, o juiz afirmou que se a justiça obrigasse a empresa a fazer a venda do iPhone com tais acessórios, é óbvio que o valor desses acessórios seria repassado ao consumidor. Desta forma, “não cabe a interferência tão drástica no contrato a ponto de obrigar uma empresa a alterar sua política de preços”.
A conclusão que eu tiro da decisão do juiz é que: venda casada seria justamente se a Apple comercializasse o iPhone com tais acessórios, exatamente o contrário da alegação do cliente em questão.
iPhone 12 Pro
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via Tecnoblog
