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Caixa do iPhone 12
Yalcin Sonat / Shutterstock.com

Projeto quer obrigar Apple e outras a incluir carregador na caixa

Quando a gente acha que a polêmica já está acabando, eis que ela volta com tudo. Sim, me refiro ao fato de a Apple ter tirado o carregador da caixa de iPhones (todos os modelos).

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Como sabemos, órgãos como Procon-SP, Procon-SC e Senacon questionaram a Apple por vender telefones sem o acessório. Nós chegamos a divulgar também que um cliente processou a Apple por isso — e que, vejam só, acabou perdendo a briga.

Pois temos um novo capítulo dessa história, agora envolvendo a Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei 5451/20, criado por Marcelo Ramos (PL-AM), quer basicamente obrigar que fabricantes como Apple, Samsung e outras incluam bateria, carregador, fones de ouvido, cabo e qualquer outro acessório necessário para usufruir o dispositivo na sua plenitude, como informou a Agência Câmara de Notícias.

Causou espécie a recente notícia, amplamente divulgada na mídia, de que a fabricante Apple pretende comercializar seu novo iPhone 12, em todas as versões e modelos, sem fonte de alimentação ou fones de ouvido, vindo acompanhado apenas de um cabo para conexão à fonte.

A opção por não incluir fonte de alimentação na venda de aparelhos de telefonia celular nos parece uma verdadeira afronta ao consumidor brasileiro, uma vez que tal componente se trata de parte essencial ao próprio uso do terminal.

Para o deputado, a decisão da empresa é uma tentativa de maximizar suas margens de lucro de forma injustificada.

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Como falamos, trata-se de um Projeto de Lei. Para que ele de fato se torne uma lei, precisa ser apresentado, depois analisado para então, aí sim, ser votado (tanto na Câmara quanto no Senado). Ao ser aprovado nas casas, ele segue para sanção ou veto do presidente — mais informações sobre o trâmite de um Projeto de Lei podem ser vistas nessa página.

dica do Leonardo Correia, via Exame

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