Não é de é hoje que a esfera pública discute possíveis leis e regulamentações anti-monopolistas com o objetivo de quebrar o domínio da Apple e de outras gigantes tecnológicas em suas respectivas áreas de atuação. Pois hoje, o estado da Dakota do Norte (Estados Unidos) apresentou um projeto de lei que é o mais drástico do tipo até o momento — e que poderá trazer consequências gigantescas para o iPhone e o ecossistema da Maçã. As informações são do Bismarck Tribune.
A proposta refere-se especificamente às lojas de aplicativos e às formas de pagamento utilizadas pelos desenvolvedores que distribuem e comercializam suas criações lá dentro. Resumidamente, se efetivada, a lei proibiria a Apple — e o Google, que já tem normas muito mais relaxadas — de impor a App Store como lojas de aplicativos única no iOS, ou de exigir que seu sistema de pagamentos próprio seja o único aceito nas transações realizadas.
Mais precisamente, o projeto de lei é ancorado em três pontos, os quais seriam aplicados a “todas as plataformas de distribuição de conteúdo digital” com receita superior a US$10 milhões ao ano. Os pontos proíbem:
- Que as empresas obriguem desenvolvedores a utilizar uma loja de aplicativos ou uma plataforma de pagamentos específica na distribuição dos seus produtos digitais;
- Que as empresas obriguem desenvolvedores a usar um sistema específico de pagamentos para compras internas e outras transações dentro dos seus aplicativos e produtos;
- Que as empresas apliquem retaliações a desenvolvedores que escolham utilizar uma loja de aplicativos ou um sistema de pagamentos alternativo.
Por ser uma proposta estadual, caso aprovada a lei obrigaria a Apple a seguir essas normas apenas no território da Dakota do Norte. Ainda assim, uma legislação como essas obrigaria a Maçã a implementar mudanças colossais, estruturais, no próprio iOS e no seu cerne — ou então simplesmente cessar operações na Dakota do Norte e deixar seus usuários por lá a ver navios.
A Apple, claro, está lívida com a proposta. O chefe de engenharia de privacidade da empresa, Erik Neuenschwander, deu um testemunho em uma audiência sobre o projeto de lei. Ao comitê, o engenheiro afirmou que uma legislação do tipo “ameaça destruir o iPhone como nós o conhecemos” e que tais obrigações “enfraqueceriam a privacidade, a segurança e a performance que são pensadas no próprio projeto” do smartphone, notando que todos os esforços para manter apps ruins ou maliciosos longe dos aparelhos seriam dizimados.
Do outro lado, críticos das supostas práticas monopolistas da Maçã elogiaram o projeto. O desenvolvedor David Heinemeier Hansson (criador do app de email HEY, de toda a polêmica do ano passado), que também deu seu testemunho ao comitê, manifestou-se no Twitter:
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O projeto de lei da Dakota do Norte é a primeira proposta legislativa real e concreta que de fato me dá alguma esperança de que os monopólios tecnológicos não dominarão o mundo para sempre. Fargo ou Bismarck soam como lugares maravilhosos para se estabelecer sob um escudo contra abusos. 😂😍
Obviamente, a coisa toda ainda está longe de ser aprovada: os legisladores da Dakota do Norte ainda ouvirão diversos testemunhos e discutirão bastante entre si antes de tomar qualquer decisão. Nós, por aqui, acompanharemos essa história de perto.
O que vocês acham?
via The Verge
