Após uma investigação que começou em 2021, a Comissão Nacional de Mercado e Concorrência (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia, ou CNMC) da Espanha multou a Apple em 143€ milhões (quase R$772 milhões) e a Amazon em 50,5€ milhões (~R$272 milhões).
O motivo da sanção foi o conluio para limitar a venda online de dispositivos da Apple e de concorrentes no marketplace da Amazon, em razão de dois acordos celebrados entre as empresas, em 2018, com vistas à venda direta de dispositivos pela Maçã na loja online. A decisão, contudo, ainda é apelável.
O cerne da questão é que, conforme noticiado pela Reuters, os acordos tinham cláusulas anticompetitivas, de modo que outros vendedores de produtos da Apple sofreram restrições injustificadas no marketplace da Amazon, segundo a CNMC. Assim, apenas distribuidores autorizados pela gigante de Cupertino poderiam vender produtos da marca no site de compras.
De acordo com o órgão regulador, as medidas fizeram com que mais de 90% dos revendedores fossem excluídos dos principais canais de venda online de eletrônicos na Espanha. Além das restrições de comercialização, os acordos limitavam os anúncios de outras marcas de tecnologia que a Amazon poderia veicular, incluindo um veto sobre propagandas sugerindo trocar iPhones por outros aparelhos, segundo o TechCrunch.
Vale notar que os revendedores que foram afetados pelas cláusulas do acordo vendiam, antes de serem proibidos, produtos da Apple por preços mais competitivos do que o habitual. Assim, os valores médios dos dispositivos da empresa aumentaram na Espanha após as medidas terem sido aplicadas. Também houve impactos em outros Estados-membros da União Europeia, já que alguns vendedores eram de outros países do bloco.
Ante os fatos descobertos, a CNMC concluiu que tais ações foram tomadas pela Apple/Amazon com o objetivo de reduzir a pressão competitiva da Maçã na Espanha. Mais do que isso, os acordos prejudicaram a capacidade dos consumidores de descobrir novas marcas e produtos, além de aumentar os custos dessas procuras.
Foram mudadas, dessa forma, as dinâmicas de venda de produtos da companhia no site, por meio do que foram consideradas condutas que violaram as leis de concorrência da Espanha. Assim, foram aplicadas as multas e a comissão também ordenou que as ações sancionadas fossem cessadas.
Apple e Amazon respondem
Em reposta à Reuters e ao TechCrunch, a Apple afirmou que as referidas cláusulas foram inseridas no acordo para combater a venda de produtos falsos no marketplace da Amazon. Segundo a Maçã, foram enviadas “dezenas de milhares” de pedidos para retirar anúncios de dispositivos falsificados da Amazon, mas a medida não teria sido suficiente.
Dessa forma, após conduzir testes próprios que mostraram a incidência do problema, o acordo foi celebrado. Segundo a gigante de Cupertino, após as cláusulas entrarem em vigor, houve uma diminuição significativa de falsificações e uma melhora na experiência do usuário. A empresa lembrou, ainda, que a jurisprudência aceita limitações em marketplaces em nome da proteção de consumidores e de uma experiência premium, embora não tenha dado justificativas para as limitações de anúncios de concorrentes.
A Amazon, por sua vez, ressaltou que discorda da decisão e do entendimento de que vendedores estariam sendo excluídos do marketplace da empresa, lembrando que o seu próprio modelo de negócios depende do sucesso dos vendedores. Também foi dito que, após o acordo com a Apple, o número de opções de produtos na plataforma mais do que dobrou nos últimos quatro anos, enquanto os descontos de iPhones e iPads aumentaram entre 6% e 8%.
Decisão ainda pode ser apelada
Como dito no início, a decisão da CNMC ainda poderá ser apelada à chamada Audiência Nacional, que é um tribunal superior do poder judiciário espanhol. Vale lembrar que a Apple e a Amazon foram multadas por um motivo semelhante na Itália em 2021, mas conseguiram que as sanções fossem descartadas após impetrarem recursos.
Acordos como o celebrado na Espanha foram fechados em diversos outros países, para que a Apple pudesse vender seus dispositivos na Amazon. Nos Estados Unidos, conforme lembrado pelo AppleInsider, outros revendedores devem ser autorizados pela Maçã ou comprar US$2,5 milhões em produtos recondicionados a cada 90 dias.
Nos EUA, o número de pessoas vendendo dispositivos da Maçã também vem diminuindo, mostrando que o entendimento da comissão espanhola pode realmente ser condizente com os fatos e se aplicar a ainda mais lugares.
