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Projeto de lei “anti-App Store” avança no Arizona

A votação foi apertada, mas agora seguirá para o Senado Estadual
Bandeira do Arizona
Shutterstock.com

Luz amarela em Cupertino: o projeto de lei apresentado recentemente no estado do Arizona (Estados Unidos), que tem o objetivo de “abrir” os ecossistemas digitais para permitir que desenvolvedores usem sistemas de pagamento alternativos (evitando, assim, as taxas da Apple e do Google), deu seu primeiro passo positivo.

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De acordo com a CNBC, a Câmara de Representantes do Arizona aprovou a HB2005 (código do projeto de lei) em uma votação apertada, com 31 votos a favor e 29 contra.

Para quem não tem acompanhado, o projeto do Arizona é um pouco diferente daquele já descartado na Dakota do Norte e de outro, ainda não votado, em Minnesota. Aqui, a lei proibiria lojas digitais (com mais de 1 milhão de downloads por ano) de impedir que desenvolvedores utilizassem sistemas de pagamento alternativos para vender serviços dentro dos seus apps; não há, como nos outros dois estados, uma cláusula obrigando a Apple a admitir outras lojas de apps no seu ecossistema.

Caso aprovada, portanto, a lei permitiria que uma desenvolvedora como a Epic Games vendesse elementos de Fortnite dentro do jogo sem passar pelo sistema de pagamento da App Store e evitando as taxas da Apple — fato que foi justamente o estopim de toda essa guerra, se vocês bem se lembram.

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Vale notar que, caso aprovada, a lei só valeria dentro do Arizona — ou seja, a Apple teria de implementar mudanças no seu ecossistema somente para essa parcela da população (ou simplesmente deixar o estado). O projeto também exime das obrigações determinados tipos de lojas digitais, como as de jogos.

A Coalition for App Fairness, grupo liderado pela Epic que luta contra as políticas supostamente predatórias da Apple, comemorou a notícia, é claro:

Hoje, o Arizona mostrou a que veio e tornou-se o primeiro estado dos EUA a avançar o projeto para um mercado digital livre e justo. A Coalition for App Fairness está feliz em notar o avanço do projeto HB2005, que estimulará a inovação no Arizona e protegerá a escolha do consumidor. Por mais que tenhamos motivo para celebrar, este é apenas o primeiro passo na luta para conquistar um terreno de competitividade justo para todos.

De fato, ainda há mais obstáculos para que a lei seja efetivada: agora, ela vai para o Senado Estadual do Arizona e, se aprovada por lá, precisará receber a assinatura do governador Doug Ducey. Certamente, muita água ainda rolará debaixo dessa ponte (leia-se: lobby) até lá, então ficaremos de olho.

via The Verge

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