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Procon-SP poderá multar Apple em R$10 milhões por carregadores

Caixa do iPhone 12 Pro
Foto de Daniel Romero no Unsplash

No fim do ano passado, após a Apple tomar a decisão de não fornecer mais carregadores nas caixas de iPhones, o Procon-SP ameaçou exigir que a Apple mudasse essa política, voltando a oferecer o acessório para consumidores — explicando os motivos para isso.

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Desde então, nada mais se falou sobre o assunto. Mas o fato é que o Procon em si não tem a capacidade de fazer algo assim (exigir), apenas sugerir (ou pedir) para que tais políticas sejam repensadas. E foi o que eles fizeram, como noticiou o Tecnoblog.

Em uma reunião realizada na segunda-feira passada (2/3), na sede do Procon-SP, representantes da Apple se recusaram a oferecer o carregador ao consumidor que adquirir um novo iPhone.

E é aí que entra a parte da multa. O Procon explicou que tudo está agora sendo analisado pela diretoria de fiscalização; caso seja constatada uma infração ao direito do consumidor, aí sim a empresa poderá ser multada em até R$10,2 milhões (valor que é calculado sobre o faturamento da empresa).

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A Apple Brasil foi questionada sobre o assunto pelo Tecnoblog e afirmou que foi notificada em outubro passado, mas que enviou os esclarecimentos e que, depois disso, não obteve mais retorno sobre o assunto.

Resposta da Apple para cliente

Alguns clientes que compraram iPhones novos (sem carregador) abriram queixas no Procon. Um deles recebeu uma resposta da Apple (uma carta do escritório de advocacia que representa a empresa), alegando o que já sabemos: ela removeu o adaptador de energia da caixa do iPhone com a finalidade de atingir a meta de impacto climático zero em todos os produtos e na cadeia de suprimentos até 2030.

Isso, segundo os advogados, não desrespeita nenhuma lei — afinal a caixa do produto deixa claro o que vem dentro dele, ou seja, a pessoa sabe (ou deveria saber) o que está comprando.

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A carta lista ainda algumas alternativas para consumidores recarregarem seus iPhones, como usar um carregador antigo com cabo USB-A e Lightning, o cabo USB-C que vem na caixa em um computador, um adaptador com porta USB-C da Apple ou de qualquer outra marca homologada pela Anatel.

E, até o momento, a justiça parece concordar com a Apple: recentemente, um cliente processou a empresa por ela não oferecer um carregador junto ao iPhone no momento da compra e… perdeu.

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