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Lei em Utah obrigará Apple a implementar filtro antipornografia nos seus produtos

Empresas que desrespeitem a legislação poderão ser multadas e processadas
Tempo de Uso
Cristian Dina / Shutterstock.com

Nos últimos meses, temos visto uma série de estados americanos propondo leis relacionadas à App Store e ao suposto monopólio das plataformas de distribuição de bens digitais. Pois recentemente, Utah passou uma lei que não envolve esse tipo de negócio, mas também diz respeito a dispositivos eletrônicos.

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Como informou o Law & Crime, o estado aprovou recentemente uma lei que obrigará fabricantes de celulares e tablets, como a Apple, a instalar filtros antipornografia nos seus dispositivos vendidos por lá. A legislação cobre, além da pornografia, todo o conteúdo adulto que poderia ser prejudicial a menores de idade.

Ao tentar acessar um conteúdo bloqueado, o usuário seria notificado de que os filtros estão em ação; usuários maiores de idade poderiam, também, desativar os filtros para acessar os conteúdos normalmente. Empresas que falharem em aplicar esses filtros e possibilitarem que menores de idade tenham acesso ao conteúdo adulto poderão ser multadas em até US$10 por cada violação, além de serem processadas pelos responsáveis da criança ou do adolescente.

Entrando um pouco no contexto da história, Utah é um dos estados dos Estados Unidos com maiores taxas de consumo de conteúdo adulto — tanto que, em 2016, o vício em pornografia foi considerado uma “crise de saúde pública” no estado. Os legisladores, entretanto, ainda não estão certos de que a nova lei será bem-sucedida em coibir a crise, e alguns detratores da legislação afirmam que ela tem sido defendida por falsos moralistas e fundamentalistas religiosos, representando uma violação à laicidade do estado.

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A Apple não se pronunciou sobre a questão, mas o fato é que, caso a lei de fato entre em vigor, a Maçã já tem várias ferramentas presentes no seu ecossistema para implementar a mudança em iPhones e iPads — ferramentas como o Tempo de Uso, por exemplo, teriam simplesmente que ser ajustadas pela empresa para bloquear o conteúdo adulto.

De qualquer forma, qualquer efetivação da lei ainda demorará bastante: as regras só começarão a ser aplicadas no dia 1º de janeiro de 2022, após a sanção do projeto pelo governador de Utah, e ainda assim só depois que ao menos outros cinco estados dos EUA passem propostas similares. Ou seja, muita água ainda rolará debaixo dessa ponte.

via AppleInsider

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