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Procon-SP multa Apple em R$10,5 milhões

Propaganda enganosa, cláusulas abusivas, caixa sem carregador… escolha o seu motivo

A Apple recebeu hoje uma multa do Procon-SP no valor de R$10,5 milhões (mais especificamente, R$10.546.442,48) por desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Sim, o episódio tem a ver com a venda de iPhones sem carregadores, mas também com outros aspectos. Segundo noticiaram a Folha e o G1, a Maçã fez propaganda enganosa ao dizer que iPhones eram resistentes à água, tem cláusulas abusivas em seus termos de garantia e, além disso, vendeu aparelhos sem o carregador.

Ao Tilt, o o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, deu a seguinte declaração:

A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições.

iPhones resistentes à água

De acordo com o Procon-SP, ainda que a publicidade dos iPhones 11 Pro indicasse que eles poderiam ser expostos à água, os aparelhos (presume-se, uma quantidade razoável) apresentaram problemas sem que a empresa assumisse o reparo deles — algo que nós já discutimos aqui no MacMagazine.

Cláusulas abusivas

Em seus termos de garantia de produtos, o Procon-SP também acredita que a Apple impõe diversas cláusulas abusivas. 

A empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; ela também informa que o software distribuído por ela, seja criado pela própria Apple ou de terceiros, não está coberto pela garantia e que ela “não garante que o funcionamento do produto será ininterrupto ou sem erros”. Essas duas cláusulas, segundo o Procon-SP, infringem o artigo 51, I do CDC.

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Há ainda uma terceira, na qual a Maçã pode solicitar autorização de cobrança em cartão de crédito do valor do produto ou da peça de substituição e dos custos de envio. Para o órgão, essa cláusula também é abusiva e infringe o artigo 51, IV do CDC.

iPhones sem carregador

Por fim, temos o último ponto de atrito entre Apple e Procon-SP, o qual gerou notificações e a ameaça de multa — agora devidamente aplicada.

Como sabemos, a Apple não comercializa mais nenhum modelo de iPhone com carregador incluso. Segundo o órgão, tal acessório é “essencial para o funcionamento do dispositivo” e, por isso, deveria acompanhar o aparelho na caixa.

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Curiosamente, um consumidor da Apple processou a empresa por conta da venda do iPhone sem carregador e perdeu — de acordo com o juiz, a ausência do carregador (e dos fones) foi bem divulgada pela empresa e a retirada do acessório foi justificada (redução de lixo eletrônico e preservação do meio ambiente).

No mais, o juiz disse que, se a justiça obrigasse a empresa a fazer a venda do iPhone com tais acessórios, é óbvio que o valor desses acessórios seria repassado ao consumidor.

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A Apple poderá recorrer da decisão do Procon-SP e até mesmo levar o caso para a justiça, se quiser — e o precedente favorável (do caso acima, que ela ganhou o processo envolvendo carregadores) pode ser uma boa arma para a empresa.

Vale notar que a Apple não é a única fabricante a vender aparelhos sem carregadores. Atualmente, muitas estão seguindo essa estratégia, inclusive a Samsung. Contudo, a su-coreana fez um acordo com o Procon para distribuir o acessórios de forma gratuita na pré-venda dos seus novos aparelhos.

Outros problemas

O Procon-SP também afirmou que recebeu reclamações de consumidores sobre problemas nos iPhones após atualizações do sistema e que, apesar de notificada, a Apple não apresentou explicações sobre vários questionamentos feitos.

A Apple também foi acusada de desrespeitar a legislação brasileira quando o assunto é garantia, ao ter se negado a reparar um produto adquirido no exterior dentro do prazo de 30 dias.


Veremos como será o desenrolar dessa história.

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