Acredite: a polêmica envolvendo carregadores (ou a ausência deles) nas caixas de iPhones ainda está rendendo.
Recentemente, como falamos, o Procon-SP aplicou uma multa de R$10,5 milhões na Apple. Foram vários motivos para isso, incluindo a polêmica dos carregadores. Agora, o Ministério da Justiça é quem está indo para cima da Apple.
Como noticiou o TechTudo, o MJ proporá um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prévio para a Apple — e para a Samsung, também — por conta da venda de aparelhos celulares sem carregadores.
Por meio do TAC, um órgão público legitimado promove uma ação contra o causador de algum dano (nesse caso, Apple e Samsung), representando assim interesses coletivos ou individuais homogêneos. A ideia é que as empresas se adequem às exigências da lei, evitando também ações individuais/coletivas de consumidores.
Em um comunicado, a Senacon disse que “o processo de educação e conscientização não foi adequadamente conduzido pelas empresas”, e que o argumento em prol do meio ambiente não foi discutido com as demais esferas da sociedade.
Ainda segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, apenas retirar o carregador da caixa dificulta o processo de evolução e entendimento por parte da população em geral. No mais, esse movimento não garantiria a tal desejada diminuição da quantidade de lixo eletrônico.
O TechTudo informou ainda que, caso a Apple e/ou a Samsung não aceitem o TAC prévio, o assunto será encaminhado ao departamento de sanções do órgão. Nesse caso, a multa máxima estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor chega a R$10 milhões — algo irrisório para os bolsos de duas gigantes do setor, mas…
Acompanharemos o caso de perto.
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